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UNIÃO DE FACTO, UNIÃO DE FATO, FONTE ORIGINÁRIA DO CASAMENTO

A origem do casamento repousa na união de fato, que era uma forma pura de concubinato e evoluiu para a modalidade de união estável. Constituir família não significa, como outrora, casar diante da Lei ou da Igreja, pois família não é sinônimo de matrimônio sagrado ou contrato solene de papel passado em cartório. O assunto é comentado pela advogada Roberta Fidalgo, fazendo paralelo entre leis de Portugal e do Brasil, apontando os rumos e contornos da família no direito contemporâneo.

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UNIÃO ESTÁVEL PODE SER REGISTRADA

Por ser a união estável uma forma de família, com relevantes efeitos pessoas e patrimoniais, devem ser regulamentadas as atividades referentes ao seu registro no cartório de Registro de Pessoas Naturais e nos Registros de Imóveis, a fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica da entidade familiar, tanto aos casais formados por homem e mulher (artigo 1.723 do Código Civil), como aos formados por duas pessoas do mesmo sexo (julgados do STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, nos autos da ADI nº 4.277-DF e da ADPF nº 123-RJ). As corregedorias de Justiça dos Estados tem se manifestado nesse sentido. Assim, em Pernambuno, acaba de ser editado o Provimento CGJ nº 10/2014, de iniciativa de nosso colaborador, o Desembargador Jones Figueirêdo Alves, enquanto Corregedor Geral de Justiça, em exercício (publicado no DJPe., de 08.09.14). Ele mesmo comenta em (veja mais)

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