Tag: patrimônio

TESTAMENTO – VOCÊ JÁ PENSOU EM FAZER UM?

Você tem o direito de organizar a partilha do patrimônio que tanto se esforçou para construir. E usufruir desse direito é muito mais fácil do que se imagina. Mas não basta uma simples declaração de vontade, nem só uma carta, declaração ou bilhete. A lei exige certas formalidades. Veja as explicações de nossa colaboradora Dra. Ivone Zeger, acessando link ‘Leia mais’.

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TRIAÇÃO DOS BENS NA PARTILHA

Casamento e união estável geram o direito de meação nos bens havidos durante a convivência. Efeito do regime da comunhão parcial de bens. Mas há casos em que a “meação” transmuda-se em “triação”, isto mesmo, ação em três, quando os bens sejam devidos a participantes de uniões dúplices. Decidiu assim o Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando a partilha por três, em processo relativo a duas uniões afetivas mantidas pelo varão, com o conhecimento recíproco das companheiras. Veja mais no artigo do Desembargador Jones Figueirêdo, em Doutrina/Família.

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STJ decide que seguro e acidente do trabalho não entram na partilha de bens do casal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações recebidas a título personalíssimo.
Salienta o acórdão que, na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a título personalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros.

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