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TRAIU, PAGOU: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Tem havido muita ação judicial de marido contra ex-mulheres, alegando traição. O fundamento é a indenização pelo dano moral sofrido. Mas, não teria a mulher, também, o direito de exigir indenização do esposo infiel, em especial se a infidelidade resultou em filhos nascidos fora do casamento? Se o sofrimento emocional do homem traído é passível de indenização, por que não o da mulher traída? A nossa colaboradora responde que sim, e comenta…

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ADULTÉRIO NÃO É MAIS CRIME, MAS CONTINUA SENDO INFIDELIDADE

Ex-marido teve seu pedido de indenização por traição acatado. Se a moda pegar, e houver tratamento igualitário para as mulheres, o número de indenizações para elas será astronômico.

Perdoa-me por me traires, dizia Vinicius. Um dos temas mais polêmicos na vida familiar é o dever de fidelidade conjugal. Até onde vai, quem pode, se pode, quem não pode, porque acontece ou deixa de acontecer. Numa sociedade monogâmica esse item consta da lei, valendo como regra a ser cumprida pelo casal, enquanto houver respeito e mútua confiança. Deixou de ser crime, o adultério. Mas continua sendo motivo de brigas entre marido e mulher, pela infidelidade difícil de perdoar. É quebra de dever conjugal. Constitui traição e dói muito, como explica a advogada Ivone Zeger, em artigo que você pode ler em Doutrina/Família.

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Enganou, pagou

A notícia veio da Espanha, e já está provocando reboliço por aqui. Uma mulher que durante cinco anos foi casada com um gay entrou na justiça exigindo que o ex-marido lhe pagasse uma indenização. A mulher alegou ter sido enganada pelo ex, que teria ocultado sua orientação sexual. Ela perdeu em primeira instância, mas, ao recorrer da decisão, acabou ganhando, em segunda instância, uma indenização bastante polpuda.

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STJ decide que seguro e acidente do trabalho não entram na partilha de bens do casal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações recebidas a título personalíssimo.
Salienta o acórdão que, na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a título personalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros.

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Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia

Justiça concedeu pouco mais de R$ 31 mil para uma professora. Decisão ocorreu em 1ª instância e amante pode recorrer.
Uma mulher traída conseguiu na Justiça de Goiânia o direito de receber da amante do seu ex-marido uma indenização de pouco mais de R$ 31 mil por danos morais. A decisão é da primeira instância e a amante, portanto, ainda pode recorrer.

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Indenização por danos morais ao nascituro

Põe-se em confronto, no presente estudo, de um lado, a responsabilidade pela mais ampla indenização material e moral, sempre que haja lesão a direito alheio; de outro, o conceito civilístico de personalidade, iniciada do nascimento com vida, embora se ressalvem os direitos do nascituro desde a concepção.
Daí a pergunta se cabe indenização por danos materiais e morais a nascituro. A responsabilidade indenizatória teve grande evolução com a abrangência dos chamados danos morais, em face dos novos princípios encartados na Constituição Federal de 1.988, artigo 5º, incisos V e X. Quanto ao nascituro, questiona-se o alcance da norma contida no artigo 4o do Código Civil, no contexto de outras disposições constitucionais e legais que asseguram o fundamental direito à vida com todas as garantias que lhe são imanentes.

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Dano moral. Conceito e valor para fins de indenização.

O princípio geral da responsabilidade civil aponta para o dever de indenizar sempre que presentes os elementos caracterizadores do ato ilícito. Seu fundamento está no artigo 159 do Código Civil: ?aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano?

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