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FAMÍLIA:Quando a “dona de casa” é o homem

Nas relações modernas, às vezes os papéis se invertem – a mulher trabalha fora e o marido cuida da casa. O “homem do lar” também tem direitos garantidos por lei. Homens que invertem os tradicionais papéis atribuídos aos sexos e – a exemplo do que fez John Lennon em meados dos anos 70 – ficam em casa cuidando dos filhos enquanto a mulher trabalha fora não são assim tão raros quanto se poderia supor. E se a relação chegar ao fim, esse homem poderá se encontrar numa situação típica de muitas donas de casa que abdicaram da vida profissional em prol da família: a dificuldade de se reintegrar ao mercado de trabalho e, portanto, de se sustentar sem a ajuda do cônjuge. O que fazer, então? Veja os comentários da advogada Ivone Zeger clicando no link ‘Leia mais’.

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PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PERMISSÃO DE CASAMENTO

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de Nova York, foi incorporada ao nosso sistema jurídico em 2009. Como decorrência desse tratado internacional, foi aprovada a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a vigorar no prazo de 180 dias. A nova lei busca garantir os direitos fundamentais e a inclusão social da pessoa com deficiência, assim como combater qualquer tipo de discriminação. Dentre outras medidas, possibilita o casamento dessa pessoa, retirando do Código Civil os casos de nulidade matrimonial por deficiência mental. Até que ponto essa permissão favorece realmente o incapaz?

Sobre este tema o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves, apresenta as suas observações no artigo ‘Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito’. “Leia mais’.

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Blindagem de bens no casamento – desconsideração da pessoa jurídica

Transferir bens para a empresa do cônjuge como forma de esconder o patrimônio na hora da partilha é um golpe comum na praça. Mas há meios legais de lidar com isso.
A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de “desconsideração da personalidade jurídica”. O Código Civil, artigo 50, permite que, em determinadas situações que envolvem fraudes e o uso indevido da personalidade jurídica (ou seja, da empresa), o juiz possa determinar, a pedido da parte prejudicada, que certas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos sócios ou proprietários. Quando alguém está usando a empresa para ocultar seu patrimônio e lesar os interesses de outras pessoas, pode ocorrer o contrário: os bens da empresa é que passam a responder pelos atos ou pelas dívidas particulares dos sócios – daí o nome desconsideração inversa. O que está sendo desconsiderado é, no caso, o princípio da separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio particular dos sócios. Veja as considerações da nossa colaboradora Ivone Zeger.

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