PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA LEI DE ADOÇÃO.

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O processo de adoção vem sofrendo críticas por ser complicado e moroso. Estão sendo estudadas no Ministério da Justiça propostas de modificações substanciais.
O Governo lançou consulta pública para debater anteprojeto que prevê a alteração da Lei da Adoção, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
A tendência é simplificar os trâmites para quem pretenda adotar, diminuindo prazos de convivência. A preocupação decorre do grande número de crianças abandonadas e carentes, que precisam ser integradas numa família. Também se prevê a regulamentação do padrinho afetivo, para dar suporte financeiro e moral às crianças, mesmo sem a adoção formal.

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