PENSÃO TEMPORÁRIA PARA EX-CÔNJUGE

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A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um caso de exoneração de pensão que o homem vinha pagando à ex-cônjuge desde 2011. O acórdão da 3a. Turma, relatado pela Min. Nancy Andrighi, firma a tese de que a pensão entre pessoas descasadas somente deve perdurar enquanto houver efetiva necessidade de assistência, para evitar que se incentive o parasitismo do pensionado. Afinal, seria mais cômodo viver de pensão do que do próprio trabalho…
Esse entendimento, que vem sendo acolhido em outros casos semelhantes, representa, nas palavras da ministra, “a plena absorção do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-cônjuges, que repudia a anacrônica tese de que o alimentado possa quedar-se inerte – quando tenha capacidade laboral – e deixar ao alimentante a perene obrigação de sustentá-lo”.

No caso específico, a exoneração da obrigação alimentar se deu em caso de mulher que recebia pensão mas estava trabalhando em atividade de nível superior por cinco anos, tempo esse suficiente e além do razoável para que ela pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge.
O julgado deixa expresso que os alimentos prestados devem ter como objetivo apenas a readequação profissional da pessoa que necessita de pensão. Daí para a frente, é por sua conta. Excetuam-se, naturalmente, os casos de pessoa doente, idosa ou com problemas para manter-se, como ocorre no caso de mulher que tenha a guarda de filhos menores, que por isso não tenha meios de arcar com o próprio sustento.

Fonte: STJ – REsp n. 1.559.564-MG, 22.11.2016 www.stj.jus.breat-money-500x415