O QUE SÃO ALIMENTOS AVOENGOS?

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São os alimentos devidos pelos avós, na falta dos pais ou quando não tenham recursos suficientes  para o sustento dos filhos incapazes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou avó paterna a pagar pensão ao neto, mas limitando seu valor a um salário mínimo. O pedido era bem maior, porém entendeu-se que a obrigação alimentar dos avós é sucessiva e complementar, conforme dispõe o artigo 1.698 do Código Civil. Significa que primeiro devem ser acionados os pais e só na sua falta é que respondem os avós, de forma limitada. O fato de estar sendo executada a pensão devida pelo genitor não é bastante para transferir a totalidade do encargo para a mãe dele. Além disso, os outros avós  também têm obrigação de colaborar na pensão aos netos, na proporção dos seus ganhos. Ou seja, o dever assistencial é de todos os membros da família e não pode sobrecarregar apenas um deles.

Leia mais no site www.tjsp.jus.br (ap. n. 0005217-40, de 15.6.16, 5ª. Câmara de Direito Privado).

Euclides de Oliveira

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