Netos podem pleitear parentesco e herança do avô

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Herança do avô

A 2° Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o Direito de Família: por maioria de votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um direito personalíssimo (só pode ser exercido pelo titular), admite-se a ação declaratória para que o Judiciário diga se existe ou não relação material de parentesco com o suposto avô.
STJ – Superior Tribunal de Justiça