Modificação de guarda – Desistência da ação

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Recusa do réu deve ser fundamentada e justificada – Processo extinto sem exame do mérito – Hipótese e que eventual julgamento do mérito não importa na coisa material julgada – Possibilidade de ajuizamento de nova demanda – Guarda de fato exercida pela avó materna – Legalização que deve ser objeto de ação própria – Recurso desprovido) –

(TJ/SP, 1ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº376.646.4/0-00, de Presidente Venceslau, j. 04/10/2005, j. 04/10/2005, v.u., rel. Des. LUIZ ANTONIO DE GODOY).