GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS: DIREITO DE QUEM?

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Em recentes decisões, o STJ vem afirmando que não cabe a guarda compartilhada em caso de litígio dos pais (ver site www.ibdfam.org.br,n. 444). O entendimento seria de que, nesses casos de desavenças familiares, o filho seria prejudicado pelo clima de guerra e tiroteios dos grandes.

Opinião: O Código Civil não contempla essa distinção na aplicação da guarda compartilhada. Dispõe, no art. 1.584, § 2º, que estando ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada aquela forma de guarda do filho menor. Trata-se de garantir o direito não só dos pais, mas principalmente do filho, em benefício de sua criação. Nos casos de consenso, os interessados resolvem por si o exercício conjunto das funções parentais. Não precisariam de lei nem de decisão judicial. No caso de litígio, sendo negado o compartilhamento da guarda para os briguentos, então os dois devem ser punidos, e não somente quem reclama esse direito. A negativa acaba beneficiando exclusivamente o outro genitor, que detém a guarda, e que pode ser até o agente provocador do litígio para afastar o direito do autor da ação.

Quem padece, com essa exclusão de um dos pais, é o pobre filho, na situação de meio órfão do pai excluído.

Euclides de Oliveira – 21.07.16