DNA – RECUSA AO EXAME SIGNIFICA PRESUNÇÃO DE CULPA? NEM SEMPRE. DEPENDE DO CONJUNTO DAS PROVAS

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Prova de filiação: Só DNA não basta.

“O cidadão chega em casa e o porteiro diz : ‘Dr., veio um oficial de Justiça procurá-lo com um mandado de citação de investigação de paternidade’, sem deixar de lançar um olhar maroto e cúmplice ao morador.

Quando abre a porta da casa se depara com a mulher em prantos dizendo que vai para a casa dos pais com os filhos. ‘Nunca imaginei isso, seu devasso’.

Diante dessa situação, o cidadão, sem qualquer benefício da presunção de inocência, contrata um advogado, desembolsando os correspondentes honorários, que contesta a ação com negativa dos fatos, uma vez que a inicial veio desacompanhada de qualquer documento ou indício de prova.

O juiz, então, contrariamente ao entendimento do STJ, que considera que a realização de DNA só deve ser deferida após prova indiciária, uma vez que na investigação de paternidade o autor da ação não se desincumbe minimamente do ônus da prova, determina a prova.

Assim, ao se recusar ao exame com base nas garantias processuais a ele asseguradas, o inferno se instalou na vida daquele cidadão, pois não há nenhuma garantia processual, como é a recusa de submeter-se a exame de DNA quando inexiste prova indiciária da paternidade, capaz de competir com o dito popular ‘se não é pai, porque não faz o DNA ?’ Se recusou é porque aí tem!

Moral da história : juízes e promotores, cautela, canja de galinha e determinação de exame de DNA deferido só após prova indiciária, nunca fizeram mal a ninguém!”

Endosso inteiramente esse comentário bem posto pelo advogado José Diogo Bastos, publicado em MIGALHAS, 3.327, dia 14.3.2013.

E acrescento: Vejo com receio (como também anota o grande paraense Zeno Veloso) a sacralização do exame de DNA em ações de investigação de paternidade, como se fora uma prova absoluta, incontestável.

Muitos juízes obrigam desde logo o réu a fornecer material, mesmo quando o pedido do autor não contenha qualquer prova documental do relacionamento.

Nesses casos, parece-me justificável a recusa do demandado. Essa recusa somente induz presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor dentro do conjunto das demais provas, conforme a jurisprudência do STF e lei reinante.

Logo, se não há mais prova alguma, como bastaria a recusa do DNA para julgar procedente  um pedido investigatório?

Março/2014 – Euclides de Oliveira