Category: HERDEIROS

DNA – BASE DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS

DNA (ou ADN – acido desoxirobunecléico), forma de pesquisa genética da pessoa, serve não só para fins de investigar paternidade. Muito mais, tanto na esfera civil como na criminal. Na verdade, um banco de dados de DNA poderá ser também a senha para uma nova cidadania, a que identifique, principalmente, pais e filhos, em um clique de mouse; cumprindo as garantias de dignidade que os avanços tecnológicos estão a permitir. Veja o que acha o desembargador pernabucano JONES FIGUEIREDO ALVES.

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TESTAMENTO GENÉTICO

Pelo testamento, particular ou por escritura pública, a pessoa pode fazer disposições para valerem depois de sua morte. Isso pode também acontecer com relação ao destino de sêmens e óvulos congelados, para futura reprodução assistida. Esse material genético pode ser objeto de doação e benefícios. Fruto da modernidade e do avanço científico, esse instrumento instrumento jurídico aponta para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o que ensina o Desembargador Jones F. Alves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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PARTILHA DE HERANÇA EM FAMÍLIAS PLURIPARENTAIS

Não é simples a partilha de bens quando os herdeiros discordem e se instaure o processo litigioso de inventário. Mais complicado, ainda, quando o falecido tenha deixado mais de uma família, com filhos das diversas uniões (os meus, os seus e os nossos). Quem leva mais, o cônjuge ou o companheiro sobrevivente? O Código Civil traz alimento à fogueira quando dispõe de forma diferente para um e outro, sobre a concorrência sucessória deles com os descendentes. Essas outras questões práticas são tratadas de forma simples e objetiva pela advogada Ivone Zeger em esclarecedor artigo.

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Deserdação por abandono afetivo

A deserdação de filhos e de outros parentes exige justificação no testamento. Os casos envolvem agressões físicas, injúrias, relações ilícitas e, também, o abandono material. A lei não fala, mas também podem ser abrangidos como causas de deserdação as situações de comprovado abandono efetivo. É o que sustenta o advogado Tarlei Lemos Pereira, com fortes argumentos em defesa do respeito e da dignidade das pessoas. Afinal, o direito de herança é garantido aos parentes, mas somente quando façam por merecer o benefício.
Finalmente, entendemos que, uma vez existindo absoluta falta de vínculo afetivo entre herdeiros necessários, por período considerável de tempo, autorizada estaria a deserdação por quebra de afetividade, não por aplicação literal da lei (Código Civil, artigos 1.962 e 1.963), mas sim por aplicação dos princípios, adotando-se a interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, não haveria necessidade de alteração da lei, com o objetivo de implementar a deserdação por falta de afetividade, pois a própria interpretação sistemática do ordenamento jurídico autoriza tal procedimento, uma vez declarada a causa pelo testador na cédula testamentária (Código Civil, artigo 1.964).

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Sexo, drogas e muito barulho pela herança de Amy Winehouse

Nascer, crescer, morrer e deixar uma herança; assim parece ser o curso normal de uma vida. Mas há trajetórias mais conturbadas. A da cantora inglesa Amy Winehouse é uma dessas. Por enquanto, estima-se que seu patrimônio gire em torno de R$ 25 milhões, mas nem se pode prever ao certo o quanto suas canções ainda vão render Enquanto críticos e fãs discutem a herança cultural deixada pela cantora – responsável, por exemplo, por levar o soul e o blues para a cena pop mundial -, advogados e especialistas tentam decifrar com quem ficará a polpuda herança em dinheiro deixada por ela e os dividendos de seus trabalhos.

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