Category: HERDEIROS

Motivos para perder a herança: deserdação e indignidade

A lei brasileira exige que metade dos bens compreendidos pela herança sejam reservados aos herdeiros necessários do falecido, ou seja, os descendentes (filhos, netos e bisnetos), na falta desses, os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge. Para que haja a deserdação – isto é, a exclusão de um ou mais herdeiros necessários por meio de testamento – é preciso que existam motivos sérios. Em certos casos, mais graves, pode ocorrer a perda da herança por indignidade, mesmo sem previsão testamentária. Veja as explicações da doutora Ivone Zeger. Leia mais…

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HERANÇA E PRECONCEITOS

Um aflito cidadão pede orientação jurídica para proteger os direitos que ele acreditava ter em relação à herança de sua irmã homossexual. Dizia ele que sua irmã não possuía pais nem filhos, o que fazia dele seu único herdeiro. A irmã, porém, havia feito um testamento no qual indicava como beneficiária sua parceira, com quem vivia há mais de dez anos. Indignado, ele queria saber como proceder para anular o testamento e reaver os seus “direitos”. A colaboradora advogada Ivone Zeger esclarece tudo isso e mais um pouco, basta clicar em ‘Leia mais’.

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FILHOS E ENTEADOS – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Filhos havidos do casamento, biológicos ou adotivos. Filhos de anterior união, em convívio com outros filhos de novos pais. Como fica o tratamento jurídicos os meus, os seus e os nossos? São todos irmãos, com iguais direitos e qualificações? O tratamento jurídico dos componentes da chamada família mosaico é comentado por Euclides de Oliveira.

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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE COM DESCENDENTES, EM CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Cônjuge x filhos. Dúvidas sobre a concorrência sucessória

Euclides de Oliveira. Advogado.

Hipótese muito comum na sucessão hereditária: marido e mulher são casados no regime da comunhão parcial de bens. Duas filhas. Adquiriram bens durante o casamento. A mulher recebeu um imóvel doado pelos pais.

Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem?

Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família.

Agora vem a parte difícil, da concorrência sucessória sobre a herança atribuída aos sucessores legítimos, que são os filhos. A regra do art. 1.829 do Código Civil é de redação confusa e enseja controvérsias. Para certos autores, o direito de concorrência do cônjuge sobrevivente restringe-se aos bens particulares do falecido. Assim, essa parte da herança seria dividida em 3 quinhões (33,33%) para atribuição ao viúvo e às filhas. Esse é o meu entendimento e o que diz a maior parte da doutrina.

Mas essa matéria, que parecia tranquila nos tribunais estaduais, vem sendo questionada em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, 3a. Turma. A digna relatora Min. Nancy Andrighi inverte os termos da concorrência e admite que ela se dê apenas sobre os bens comuns e não sobre os particulares. Outros argumentam que a concorrência seria sobre todos os bens do falecido.

Escrevi notas a esse respeito, defendendo a tese da concorrência somente sobre os bens particulares, publicado na Revista IBDFAM de Familia e Sucessões, vol. 1. Veja mais…

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PLANEJAR A SUCESSÃO, ENQUANTO PODE

VIDA E MORTE. Com o desaparecimento da pessoa, os seus bens são transmitidos aos sucessores legítimos e testamentários, após apartada a meação devida ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
Desta vida nada se leva. Mas é possível planejar a própria sucessão.
O planejamento sucessório tem por objetivo preparar a sucessão, encaminhar e facilitar a transmissão dos bens da herança, fazer atribuições em benefício de determinadas pessoas e cumprir a chamada partilha em vida. Se houver a atribuição de bens em vida, por doação, pode ser evitados os entraves e os elevados custos de um inventário. Veja mais em…

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MULTIPARENTALIDADE: A CHEGADA DA FILIAÇÃO SOCIO-AFETIVA

Pai é quem cria, cuida, educa e sustenta. Nem sempre por vínculo biológico. O afeto sobrepõe-se ao laço de sangue, quando é o coração que escolhe aceitar um filho. Nessa situação, pode dar-se, também, a soma das posições, mantendo-se o parentesco por vínculo biológico, que consta do registro, e adicionando-se o parentesco de natureza afetiva. É o caso do pai ou mãe de criação, atuando ao lado dos pais biológicos. Chama-se multiparentalidade, ou seja, relação parental múltipla. Disso e de outros assuntos paralelos, incluindo a discutida questão dos direitos sucessórios, cuida a advogada Ivone Zeger. Leia mais …

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RENÚNCIA DA HERANÇA – UM ATO DE CORAGEM

Diz-se que para ficar rico existem três maneiras fáceis: nascer em berço de ouro; dar o golpe do baú; ou receber uma herança que não se esperava. Esta última forma constitui quase uma loteria. Como se a fortuna caísse do céu. Então, por que falar em renúncia da herança e por que a lei prevê essa conduta? A advogada Ivone Zeger explica, em texto bem ilustrativo. Veja em Doutrina/sucessões…

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