Category: NOTAS

IBDFAM COMPLETA 14 ANOS

O Instituto Brasileiro de Direito de Família completou 14 anos de estrada, em outubro de 2011, data que foi comemorada a caráter no último congresso nacional realizado com êxito em novembro desse ano.. Criado nesta mesma data em 1997, o IBDFAM nasceu com o objetivo de proteger os direitos de todas as formas de família. Por isso se tornou a entidade científica mais representativa para o Direito de Família no Brasil. Além de produzir conhecimento e divulgar as atualizações da área para todo o país, o Instituto é atuante também no Judiciário, Executivo, Legislativo e na imprensa, a fim de promover mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.

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DIVÓRCIO: AUMENTO DA DEMANDA

Com a facilitação do divórcio pela reforma constitucional no Brasil (Emenda 66, de 2010), ninguém mais quer saber da separação judicial, nome do antigo e ultrapassado desquite.

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CUSTAS EM INVENTÁRIO NÃO INCIDEM SOBRE A MEAÇÃO. DECISÃO DO STJ.

No inventário judicial são exigidas custas processuais, calculadas sobre o valor da herança. É despesa obrigatória, integrante da chamada taxa judiciária.

Questiona-se, porém, a incidência dessa taxa sobre o valor atribuído como meação ao cônjuge sobrevivente. Algumas leis estaduais, como acontece no Rio Grande do Sul e em São Paulo, mandam aplicar as custas sobre o total declarado, incluindo assim o valor da meação, naquilo que se entende como sendo o montemor.

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Lei define e pune a Alienação Parental

No doloroso momento em que os pais se separam, tendo filhos menores, nem sempre agem com civilidade e bom senso nas difíceis questões de guarda, visitas e pensão. Nesses litígios, os filhos são disputados como se fossem meros objetos, servindo de instrumento de troca na guerra travada pelos genitores. Daí veio a necessidade de uma lei regulamentando os atos abusivos praticados pelos pais separados ou divorciados, no trato com os filhos e seus relacionamentos familiares.

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Casamento entre pessoas do mesmo sexo: aprovação na Argentina

Senado da Argentina aprovou, no dia 15 de julho de 2010, uma reforma no Código Civil que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país (informação do jornal O Clarin).
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai casamento.
Uma vez sancionada a medida, a Argentina torna-se o primeiro país na América do Sul e o décimo primeiro no mundo a reconhecer o chamado “matrimônio gay”.

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