Category: NOTAS

ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

Em recente julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”. Com esse fundamento, limitou para 6 meses o prazo de pagamento da pensão.

Embora a assistência alimentar seja devida entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil), a obrigação depende da prova de necessidade de quem pede e da capacidade financeira do pagante. Cada caso tem que ser examinado sob essa ótica. No julgamento em questão, tratava-se de mulher jovem, saudável, apta para o trabalho e em condições de auto-sustento. Não se justificava, portanto, a sua pretensão de receber pensão vitalícia, como se o ex-marido fosse um órgão de previdência particular.

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FAMÍLIA EM DEBATE, ESPERANDO O NOVO CPC

Em Florianópolis, nos dias 28 e 29 de agosto de 2015, tem lugar o XIV Congresso Catarinense de Direito das Famílias. Versa sobre o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, e seus reflexos nas reformas familistas, com destaques para: litígios de guarda de filhos, regime de bens no casamento, usucapião conjugal, alienação parental, dano moral,adoção e filiação socioafetiva, alimentos e outros temas atuais. Participa como um dos palestrantes Euclides de Oliveira, falando sobre os reflexos do novo Código no direito sucessório.

Maiores informações e inscrição no site www.voxlegem.com.br.

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QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS

QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS
Diz o ditado que os avós são pais duas vezes. Há casos, porém, nos quais essa expressão deixa de ser um eufemismo para se tornar quase que literal. É o que ocorre, por exemplo, quando os avós ficam com a guarda dos netos, ou até mesmo com o poder familiar sobre os filhos de seus filhos. Às vezes, a decisão ocorre mediante um acordo amigável. A mãe ou pai responsável pela criança não está em condições de criá-la sozinha e compartilha a guarda com os avós. Outras vezes, a realidade é bem mais dolorosa. Os avós recorrem à justiça para reivindicar a guarda – ou, em alguns casos, o poder familiar – porque o comportamento dos pais está colocando em risco a integridade de seus filhos. Leia os comentários da advogada Ivone Zeger

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PROJETO DE LEI FACILITA ACESSO ÀS CONTAS DO FALECIDO

A família enlutada pela morte de um ente querido sofre não só a perda inestimável, mas, também, as dificuldades financeiras pela diminuição da renda e falta de acesso imediato a recursos deixados pelo falecido.

Vem agora um projeto de lei para facilitar as coisas, aperfeiçoando a legislação civil no direito sucessório.

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DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO?

Ainda sou da turma do sim: a separação permanece, ao lado do divórcio. Constitui opção das partes o uso de um ou de outro desses remédios legais para encerrar a sociedade conjugal.

A emenda constitucional de 2010, que alterou a Constituição (art. 226, par. 6.), facilita o divórcio, que passou a ser direto e potestativo, sem prazo e sem discussão de culpa.

Essa reforma, no entanto, não afastou outras formas de desate da vida conjugal. Ninguém nega que permanecem a separação de fato, a separação de corpos (mediante alvará judicial), a anulação e a nulidade do casamento. Nenhuma dessas formas é cuidada na Constituição, o que não afasta a sua aplicação nos termos da lei civil.

Acrescente- se a esse rol a separação judicial, se as partes quiserem. Está no Código civil e no Código de Processo Civil em pleno vigor.

Os dispositivos desses códigos não foram revogados expressamente e nem tacitamente. Há muitos julgados nesse sentido, embora também existam decisões judiciais em contrário. Matéria controvertida, bem sabe.

O Conselho Nacional de Justiça, instado a manifestar-se, disse que a separação permanece, tal como está e como foi regulamentada, para efeito de escritura pública, na Res. 35.

O projeto de lei do novo CPC, se for aprovado, poderá mudar o cenário, porque só prevê a ação de divórcio. É para tempos futuros.

Esse o quadro técnico jurídico. Na prática, porém, é sabido que todos (ou quase todos) preferem o divórcio. Significa que a separação judicial caiu praticamente em desuso, não mais se pratica seja em Juizo, seja nos Tabelionatos.

Também, se é permitido o máximo (divórcio), quem quer ficar com o menos (separação)?

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EM FAMÍLIA, TUDO PODE, MAS TEM LIMITE!

Homem com homem, mulher com mulher, e embriões para quem quiser. Se é assim que você vê o mundo e se assusta, tenha calma. Nem tudo está perdido.

Não tem sido raro ouvir a frase: “onde vamos parar?”, quando nos referimos às tantas mudanças em curso no âmbito da família. Os noticiários são muitas vezes superficiais e há um certo “oba-oba” permeando assuntos que deveriam ser encarados com extrema seriedade. Daí a percepção que muitos têm de que o mundo está de cabeça para baixo.

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