A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida. Entenda o atual posicionamento do STJ com relação ao tema acessando nosso link.
A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495. A decisão que condena o réu ao
Cada vez mais se tornam manchetes de jornais separações de casais famosos tidos como parâmetros de uma bela vida a dois, fato este que também tem se tornado mais comum no nosso cotidiano. Afinal, quase todos os dias se tem notícia de um vizinho, amigo ou alguém da família que se separou. Como fica a situação familiar se o casal tem filhos, especialmente quando sejam menores? Veja os comentários da nossa jovem colaboradora, Dra. Marcela Costa.
Nas últimas semanas milhares de pessoas ficaram surpresas com a separação de casais muito conhecidos do público e esses fatos tem gerado diversas discussões. Um
A Lei n. 13.146/2015 veio quebrar um antiquíssimo entendimento: o que relacionava e vinculava deficiência mental com incapacidade jurídica. A partir dessa lei, a pessoa com deficiência – seja física, mental, intelectual ou sensorial – tem de ser considerada plenamente capaz, não pode sofrer qualquer restrição, preconceito ou discriminação por isso. A não ser que não possa exprimir a sua vontade, e, então, é enquadrada não mais como absolutamente incapaz, mas como relativamente incapaz, sendo-lhe nomeado um curador num processo judicial, e esta medida é considerada excepcional. É como explica o mestre ZENO VELOSO – leia mais.
Se uma pessoa pode ter quatro avós, muitos irmãos e outros tantos parentes como tios, sobrinhos e primos, por que não poderia ter dois pais
A união civil de pessoas do mesmo sexo, ou união homoafetiva, evoluiu para o reconhecimento de direitos aos companheiros, conforme analisa a nossa colaboradora Ivone Zeger. O fato deve ser comprovado, por meio de um contrato escrito ou por ação judicial. Mais que isso, se as partes quiserem regularizar a situação em vida, podem habilitar-se à celebração do casamento civil, em cartório, o que dispensará futuros questionamentos sobre a união estável. Leia mais (…)
O casamento é coisa séria, projeto de vida a dois que exige autoconhecimento e muito juízo (ou pouco siso, como se diz). Se está em
Em recentes decisões, o STJ vem afirmando que não cabe a guarda compartilhada em caso de litígio dos pais (ver site www.ibdfam.org.br,n. 444). O entendimento
A finalidade é estender a todos os interessados, profissionais ou leigos na área jurídica, uma vasta gama de informações que auxiliem no entendimento das questões familiares e apontem diretrizes de solução para que o texto frio da lei alcance a Justiça no coração dos homens.
