Category: FILHOS

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Essa espécie de alimentos destina-se a proteger a mulher grávida e, também, proporcionar ao nascituro condições de tratamento gestacional e nascimento com vida. Podem ser pleiteados pela mulher gestante, uma vez que o nascituro não tem condições de pleitear por si mesmo. Além disso, observa-se que a mãe também é diretamente interessada pela matéria discutida na ação de alimentos, uma vez que servirão, não apenas para garantir o nascimento, mas também para assegurar a saúde da gestante neste processo tão delicado. É que expõe o estudante de direito e estagiário do escritório Euclides de Oliveira, Aram Minas Mardorassian…

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DIA DAS MÃES, CENTENÁRIO, GRATIDÃO ETERNA

O dia das mães, celebrado no segundo domingo de maio, registra o mérito daquela que é a pessoa mais importante no quadro familiar. Celebra-se, também, neste ano, o centenário dessa comemoração especial, que teve início em 1914, por iniciativa de Ana Jarvins, na Virgínia (USA), para reverenciar sua então falecida Marie Janes…

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O Nascituro órfão

Nascituro é o que vai nascer, óvulo fecundado, embrião humano. Será pessoa desde a concepção? Ou só quando nascer com vida? O direito protege a vida-intra-uterina, por isso que é garantido a todos o sagrado direito à vida. Assegura a prestação de alimentos gravídicos pelo suposto pai. E pune o aborto, pelo covarde homicídio que representa contra um ser indefeso. Esses direitos atendem aos conceitos da chamada teoria concepcionista, em defesa dos direitos do nascituro, pela leitura mais abrangente do artigo 2º do Código Civil, embora o texto frio da lei diga que a personalidade civil começa do nascimento com vida. Veja como decidiu o Tribunal de Justiça de Portugal, em recente julgamento comentado pelo Des. Jones…

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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: DEDUZA O VALOR DOS ALIMENTOS

Ao preencher seu formulário de imposto de renda, você pode encontrar algumas expressões jurídicas, como dependentes e alimentandos. O que seria isso? Trata-se de referência a causas de deduções no cálculo do imposto. Dependentes são os que dependem economicamente do declarante, como o cônjuge e os filhos menores. Mas quem seriam, então, os misteriosos “alimentandos”? A advogada Ivone Zeger responde com clareza e bom humor.

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DNA – RECUSA AO EXAME SIGNIFICA PRESUNÇÃO DE CULPA? NEM SEMPRE. DEPENDE DO CONJUNTO DAS PROVAS

Veja a historinha lembrada pelo advogado José Diogo Bastos:

“O cidadão chega em casa e o porteiro diz : ‘doutor, veio um oficial de Justiça procurá-lo com um mandado de citação de investigação de paternidade’, sem deixar de lançar um olhar maroto e cúmplice ao morador. Quando abre a porta da casa se depara com a mulher em prantos dizendo que vai para a casa dos pais com os filhos. ‘Nunca imaginei isso, seu devasso’. Por que estaria a mulher tão brava com o marido?

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DNA – BASE DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS

DNA (ou ADN – acido desoxirobunecléico), forma de pesquisa genética da pessoa, serve não só para fins de investigar paternidade. Muito mais, tanto na esfera civil como na criminal. Na verdade, um banco de dados de DNA poderá ser também a senha para uma nova cidadania, a que identifique, principalmente, pais e filhos, em um clique de mouse; cumprindo as garantias de dignidade que os avanços tecnológicos estão a permitir. Veja o que acha o desembargador pernabucano JONES FIGUEIREDO ALVES.

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TESTAMENTO GENÉTICO

Pelo testamento, particular ou por escritura pública, a pessoa pode fazer disposições para valerem depois de sua morte. Isso pode também acontecer com relação ao destino de sêmens e óvulos congelados, para futura reprodução assistida. Esse material genético pode ser objeto de doação e benefícios. Fruto da modernidade e do avanço científico, esse instrumento instrumento jurídico aponta para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o que ensina o Desembargador Jones F. Alves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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O casal parental

Divorciam-se os cônjuges e também se separam os companheiros. Mas, tendo filhos em comum, os pais continuam ligados por esse indissolúvel elo familiar. É o que se chama de casal parental, “para além do divórcio”, instituindo uma nova família jurídica, fundada e verticalizada nos seus descendentes. Assim explica Jones Figueirêdo Alves, Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltando a realidade de que divorciados podem ser o marido e a mulher, mas nunca os filhos com relação aos pais.

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MULTIPARENTALIDADE

Se um avô é bom, dois ou mais, melhor ainda. Da mesma forma, por que não dois pais ou duas mães? A vida é bela, o amor é lindo e a família agradece.
Nesse sentido, decisão da justiça em Pernambuco, mandando acrescentar aos nomes dos pais adotivos de um menor, os nomes, também, dos pais e avós biológicos.

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