ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
01/05/2019
A lei estabelece punições severas ao pai ou mãe alienadores. Atos dessa natureza constituem desvio do exercício do poder familiar e uma verdadeira tortura contra
Category: FILHOS
ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?
07/03/2019
Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24
ALIMENTOS – PRISÃO NÃO DECRETADA
24/02/2019
O STJ NEGOU A PRISÃO EM CASO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS POR ENTENDER QUE A MEDIDA SERIA INEFICAZ. VEJA OS DETALHES DO CASO NA EMENTA
EDUCAÇÃO NA ESCOLA: STF NEGA A OPÇÃO PELO ENSINO DOMÉSTICO (HOMESCHOOLING)
03/10/2018
A educação é direito fundamental das pessoas e constitui dever do estado. Poderiam, os pais, substituir a escola e proporcionar aos filhos a formação integral
DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
26/07/2018
Veja em: http://www.familiaesucessoes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/SEPARAÇAO-BENS-EM-MANCOMUNHÃO-PRESTAÇÃO-DE-CONTAS-STJ.pdf
DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
17/05/2018
É a DNV, prevista na Lei dos Registros Públicos, artigo 54, e regulada na Lei 12.662/12, como um documento oficial de declaração de nascimento da
PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE
14/04/2018
Pai e mãe não é só quem gera,
é quem cria.
Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética.
LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL
31/01/2018
A lei faz distinção entre o pai e a mãe, no tempo de licença para ficar com o filho recém nascido: 20 dias para o pai, e 4 meses para a mãe (ou até 6 meses, para servidores públicos e nos casos de adesão da empresa a esse programa).Mas há situações em que a permanência do pai nos cuidados com o filho deve ser estendida, como na hipótese de impedimento da mãe por moléstia ou impossibilidade de uma atenção maior à família. Num caso de filhos gêmeos, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, atendendo a pedido do pai para cuidar de filhos gêmeos, concedeu medida liminar para o fim de prorrogar a licença paternidade de 20 para 180 dias. Providência salutar e humana, no interesse evidente da boa formação da família. Leia mais acessando o link.
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE – Antes tarde do que nunca
08/10/2017
Há muitas formas de reconhecer a paternidade de um filho. A mais simples é o reconhecimento em cartório, mediante declaração feita no registro civil. Outra forma, se o pai se nega, é a realização do reconhecimento mediante determinação do juiz, em ação própria, a investigação de paternidade. Por último, existe a declaração escrita, que pode também constar de um testamento. Aqui, a pessoa faz uma declaração como ato de última vontade. Em geral, neste caso, o testador quer sigilo e vale-se do chamado testamento cerrado, que somente vem à luz depois de sua morte e traz natural surpresa para os que ficam… Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.
