Category: DIVÓRCIO

ALIENAÇÃO PARENTAL: PAIS DESCONSTRUIDOS – LEI COMPLETA 5 ANOS

A desqualificação de um dos genitores, denegrindo-se a sua imagem ou conduta perante o filho, causando uma ruptura dos laços afetivos pretendida pelo outro genitor, configura a alienação parental, tornada por lei um instituto jurídico de importante repercussão no direito de família.

A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, agora completa cinco anos e sua aplicação judiciária tem demonstrado, na prática, inúmeras realidades em configuração jurídica do fenômeno, a exigir novas reflexões e um reordenamento legal que otimize o enfrentamento. Leia os comentários do Desembargador Jones Figueirêdo, do TJ de Pernambuco.

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ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

Em recente julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”. Com esse fundamento, limitou para 6 meses o prazo de pagamento da pensão.

Embora a assistência alimentar seja devida entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil), a obrigação depende da prova de necessidade de quem pede e da capacidade financeira do pagante. Cada caso tem que ser examinado sob essa ótica. No julgamento em questão, tratava-se de mulher jovem, saudável, apta para o trabalho e em condições de auto-sustento. Não se justificava, portanto, a sua pretensão de receber pensão vitalícia, como se o ex-marido fosse um órgão de previdência particular.

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Blindagem de bens no casamento – desconsideração da pessoa jurídica

Transferir bens para a empresa do cônjuge como forma de esconder o patrimônio na hora da partilha é um golpe comum na praça. Mas há meios legais de lidar com isso.
A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de “desconsideração da personalidade jurídica”. O Código Civil, artigo 50, permite que, em determinadas situações que envolvem fraudes e o uso indevido da personalidade jurídica (ou seja, da empresa), o juiz possa determinar, a pedido da parte prejudicada, que certas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos sócios ou proprietários. Quando alguém está usando a empresa para ocultar seu patrimônio e lesar os interesses de outras pessoas, pode ocorrer o contrário: os bens da empresa é que passam a responder pelos atos ou pelas dívidas particulares dos sócios – daí o nome desconsideração inversa. O que está sendo desconsiderado é, no caso, o princípio da separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio particular dos sócios. Veja as considerações da nossa colaboradora Ivone Zeger.

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Sobrevivendo ao divórcio

Como seguir o caminho das flores, evitando as pedras e os espinhos na hora em que vira cinzas o fogo do amor? Como é possível sobreviver ao divórcio, de preferência sem grandes traumas e perdas financeiras? Além de questões sobre guarda de filhos e pensão, com o término do casamento ou da união estável deve ser feita a partilha dos bens do casal. Neste ponto, é fundamental saber como se procede dependendo do regime de bens que foi adotado pelos cônjuges. Por isso, conhecer os regimes existentes e escolher o que melhor atende aos seus interesses é a melhor maneira de evitar – ou, ao menos, amenizar – futuras dores de cabeça. Veja o que diz a advogada Ivone Zeger …

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