Category: ALIMENTOS

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: QUANDO E ATÉ QUANDO SÃO DEVIDOS

São chamados de compensatórios os alimentos concedidos por um cônjuge ao outro, nos casos de separação e divórcio, quando destinados a compensar o desequilíbrio econômico financeiro das partes, quando uma delas fique na posse e administração de todos os bens do casal, enquanto a outra sofre as agruras da perda do nível de vida que tinha antes da separação. Ao prejuízo financeiro, alimentos como compensação.

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ALIMENTOS DEVIDOS POR PARENTES

Imagine-se uma pessoa com patrimônio mas sem nenhuma renda, não tendo condições de prover a própria subsistência.
Se não tem pais, filhos ou irmãos poderá requerer alimentos aos tios, sobrinhos ou aos primos?
O Código Civil somente menciona a obrigação alimentar entre parentes até o segundo grau. Mas esse limite tem que ser estendido aos parentes de terceiro e de quarto grau, por serem beneficiários da sucessão hereditária.
No caso retratado, vindo o desafortunado a morrer de fome, seus bens serão entregues exatamente aos parentes que não lhe deram assistência. Para Maria Berenice Dias essa situação é injusta e desumana. Argumenta que os graus de parentesco não devem servir de trampolim para os bônus, sem carregar consigo os conseqüentes ônus, conforme a ampla previsão constitucional (art. 227) de mútua assistência na sociedade familiar. (Euclides de Oliveira – abr/2013).

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

Os alimentos são devidos, também, em favor do nascituro, pelo suposto pai. A finalidade é atender às despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto.
A matéria tem disciplina na Lei nº 11.804/08, em extensão aos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, que o Código Civil regula a partir do art. 1.694. Garante-se o direito à vida, mediante o custeio dos gastos do período da gravidez.
São os chamados “alimentos gravídicos”.
Havendo indícios de paternidade, o juiz pode até mesmo conceder alimentos provisórios, em tutela antecipada. Veja o julgamento, nesse sentido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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FGTS DO DEVEDOR PODE SER LEVANTADO PARA PAGAR ALIMENTOS EM ATRASO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que as restrições da Lei n. 8.036/90, art. 20, não alcançam a hipótese de liberação do depósito do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia em favor de pessoa necessitada, devendo o citado dispositivo legal ser interpretado de forma a garantir a máxima efetividade dos direitos dispostos na Constituição Federal. Salienta o acórdão, baseado também em precedentes do STJ, que o cumprimento de obrigação alimentícia é direito constitucionalmente tutelado (art. 5º,inciso, LXVII, da CF), de sorte que a legislação infraconstitucional obstar a correta subsistência do alimentando, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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Alimentos e presunção da necessidade

Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. As necessidades do autor não precisam ser comprovadas, pois a busca de alimentos é a prova da necessidade de quem os pleiteia. Tanto é assim, que a própria lei impõe a concessão dos alimentos provisórios. A necessidade é presumida. Independente da origem do encargo alimentar, impositiva a concessão de alimentos provisórios, ainda que não requeridos. Trata-se de presunção juris tantum. É o que está dito claramente na lei (art. 4º): Ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

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