Category: ALIMENTOS

QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS

QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS
Diz o ditado que os avós são pais duas vezes. Há casos, porém, nos quais essa expressão deixa de ser um eufemismo para se tornar quase que literal. É o que ocorre, por exemplo, quando os avós ficam com a guarda dos netos, ou até mesmo com o poder familiar sobre os filhos de seus filhos. Às vezes, a decisão ocorre mediante um acordo amigável. A mãe ou pai responsável pela criança não está em condições de criá-la sozinha e compartilha a guarda com os avós. Outras vezes, a realidade é bem mais dolorosa. Os avós recorrem à justiça para reivindicar a guarda – ou, em alguns casos, o poder familiar – porque o comportamento dos pais está colocando em risco a integridade de seus filhos. Leia os comentários da advogada Ivone Zeger

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FILHO DA MÃE. E O PAI?

Ter sua paternidade legalmente reconhecida é um direito que nossa legislação garante a todos os brasileiros – inclusive os nascidos fora do casamento. Em casos como esses, o procedimento não é tão complicado quanto se imagina. No momento em que uma mãe solteira for ao cartório lavrar a certidão de nascimento de seu filho, o tabelião deverá lhe perguntar o nome do suposto pai. A indicação é remetida ao juiz, que marcará uma audiência. Se o pai estiver de acordo, seu nome é incluído na certidão. Caso contrário, terá início um processo de investigação de paternidade. Veja como se procede, nas explicações da colaboradora Ivone Zeger em ‘Leia mais’.

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CONFLITO FAMILIAR NEM SEMPRE DEMANDA PROCESSO JUDICIAL, QUANDO PODE- SE RESOLVER EM CASA.

Quando seja procurado para mover uma ação em conflitos de família, o bom advogado de família primeiro analisa as possibilidade de uma reconciliação ou de um acordo entre as partes. O advogado também é – ou deveria ser – um consultor e um conselheiro, com suficiente sensibilidade e disposição para orientar a pessoa que o procura num instante de fragilidade e desespero. E, se for o caso, deve ter a coragem e a honestidade de dizer ao cliente que ingressar na justiça talvez não seja a melhor opção naquele momento. Evidentemente, a decisão final é do cliente, mas com os esclarecimentos sobre as vantagens e as desvantagens de iniciar um litígio judicial. Veja os comentários de Ivone Zeger…

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ALIMENTOS

Direitos iguais até na hora de ir para a cadeia
Não importa se o devedor é homem ou mulher, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, se a mulher puder pagar e se o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão, sob as penas da lei. A igualdade das obrigações conjugais não permite complacência com os encantos do “sexo frágil”, como pondera a nossa colaboradora advogada Ivone Zeger.

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ALIMENTOS DE VENTRE, OU GRAVÍDICOS: PROTEÇÃO AO NASCITURO

A pessoa humana merece proteção desde que concebida no ventre materno. Responsável é o suposto pai, mediante prova a ser feita pela mãe, representando o nascituro. Disserta sobre o tema, fazendo também considerações sobre as dificuldades que ocorrem no processo, o Desembargador Jones, de Pernambuco.

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ALIMENTOS DEVEM SER ATUALIZADOS

Para ser justa, a pensão alimentícia deve ser atualizada pelo menos uma vez ao ano. O prazo de reajuste e o índice podem constar do acordo ou da sentença que fixar a pensão. A atualização é indispensável, mesmo que não tenha sido prevista ou determinada, para que o valor nominal não perca substância. A regra está no Código Civil, artigo 1.710, que é analisado pelo Desembargador Jones Figueirêdo Alves, comentando provimento editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco…

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ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Essa espécie de alimentos destina-se a proteger a mulher grávida e, também, proporcionar ao nascituro condições de tratamento gestacional e nascimento com vida. Podem ser pleiteados pela mulher gestante, uma vez que o nascituro não tem condições de pleitear por si mesmo. Além disso, observa-se que a mãe também é diretamente interessada pela matéria discutida na ação de alimentos, uma vez que servirão, não apenas para garantir o nascimento, mas também para assegurar a saúde da gestante neste processo tão delicado. É que expõe o estudante de direito e estagiário do escritório Euclides de Oliveira, Aram Minas Mardorassian…

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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: DEDUZA O VALOR DOS ALIMENTOS

Ao preencher seu formulário de imposto de renda, você pode encontrar algumas expressões jurídicas, como dependentes e alimentandos. O que seria isso? Trata-se de referência a causas de deduções no cálculo do imposto. Dependentes são os que dependem economicamente do declarante, como o cônjuge e os filhos menores. Mas quem seriam, então, os misteriosos “alimentandos”? A advogada Ivone Zeger responde com clareza e bom humor.

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ALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO

A pensão alimentar fixada em processo judicial vale desde que o réu é citado, isto é, recebe o aviso escrito de que está sendo processado e tem prazo para defender-se. Embora os alimentos devam ser fixados liminarmente, há situações em que o valor definitivo só é conhecido depois, principalmente nas ações de modificação do valor da pensão. Nesses casos, o cálculo se faz em caráter retroativo, para mais ou para menos, diante daquele regra de que os alimentos são devidos desde o princípio. O Tribunal de Justiça tem posição consolidada a esse respeito, em sua Súmula 6.

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