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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

Os alimentos são devidos, também, em favor do nascituro, pelo suposto pai. A finalidade é atender às despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto.
A matéria tem disciplina na Lei nº 11.804/08, em extensão aos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, que o Código Civil regula a partir do art. 1.694. Garante-se o direito à vida, mediante o custeio dos gastos do período da gravidez.
São os chamados “alimentos gravídicos”.
Havendo indícios de paternidade, o juiz pode até mesmo conceder alimentos provisórios, em tutela antecipada. Veja o julgamento, nesse sentido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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HERANÇA COM E SEM TESTAMENTO: trocando em miúdos.

Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia atendo a herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Veja alguma das principais dúvidas, envolvendo heranças sem e com testamento.

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O filho surpresa e a lei

O estranho no ninho, havido de relacionamento extraconjugal, não importa a origem, é sempre filho e, como tal, deve ser benvindo ao seio da família. Veja como isso acontece nos parâmetros da lei. Os comentários são da advogada Ivone Zeger.

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Brevíssimas considerações sobre o dano existencial

Diferente do dano material e do dano moral, o dano existencial atinge o íntimo da pessoa, causa-lhe adversidades no seu modo de vida, sofrimento e dor. Não se trata de mera contrariedade ou desconforto. É conduta intencional ou não intencional que pode levar a infelicidade à pessoa atingida. Veja as distinções jurídicas apontadas em breve comentário do Prof. Ezequiel Morais.

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Novela? Não. Apenas a vida…

Dia desses recebi em meu escritório uma cliente pedindo orientação legal para a confusa situação na qual ela se metera. E põe confusa nisso! Se um caso semelhante fosse visto nas telas da TV, as pessoas com certeza comentariam: “Só mesmo em novela”.

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Eu gasto, tu gastas… e ele paga

DÍVIDAS DO CASAL

Dia desses recebi a visita em meu escritório de um marido aflito com os gastos excessivos de sua esposa. O ansioso cônjuge me dizia que já havia até vendido um apartamento para pagar as inúmeras dívidas que sua mulher contraíra com suas cirurgias plásticas e tratamentos estéticos. “Ela é uma gastadeira compulsiva e vai me levar à ruína”, lamuriava-se ele.

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