Texto Tagueado com: "nascituro"

  • ALIMENTOS GRAVÍDICOS

    Essa espécie de alimentos destina-se a proteger a mulher grávida e, também, proporcionar ao nascituro condições de tratamento gestacional e nascimento com vida. Podem ser pleiteados pela mulher gestante, uma vez que o nascituro não tem condições de pleitear por si mesmo. Além disso, observa-se que a mãe também é diretamente interessada pela matéria discutida na ação de alimentos, uma vez que servirão, não apenas para garantir o nascimento, mas também para assegurar a saúde da gestante neste processo tão delicado. É que expõe o estudante de direito e estagiário do escritório Euclides de Oliveira, Aram Minas Mardorassian…

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  • O Nascituro órfão

    Nascituro é o que vai nascer, óvulo fecundado, embrião humano. Será pessoa desde a concepção? Ou só quando nascer com vida? O direito protege a vida-intra-uterina, por isso que é garantido a todos o sagrado direito à vida. Assegura a prestação de alimentos gravídicos pelo suposto pai. E pune o aborto, pelo covarde homicídio que representa contra um ser indefeso. Esses direitos atendem aos conceitos da chamada teoria concepcionista, em defesa dos direitos do nascituro, pela leitura mais abrangente do artigo 2º do Código Civil, embora o texto frio da lei diga que a personalidade civil começa do nascimento com vida. Veja como decidiu o Tribunal de Justiça de Portugal, em recente julgamento comentado pelo Des. Jones…

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  • Indenização por danos morais ao nascituro

    Põe-se em confronto, no presente estudo, de um lado, a responsabilidade pela mais ampla indenização material e moral, sempre que haja lesão a direito alheio; de outro, o conceito civilístico de personalidade, iniciada do nascimento com vida, embora se ressalvem os direitos do nascituro desde a concepção.
    Daí a pergunta se cabe indenização por danos materiais e morais a nascituro. A responsabilidade indenizatória teve grande evolução com a abrangência dos chamados danos morais, em face dos novos princípios encartados na Constituição Federal de 1.988, artigo 5º, incisos V e X. Quanto ao nascituro, questiona-se o alcance da norma contida no artigo 4o do Código Civil, no contexto de outras disposições constitucionais e legais que asseguram o fundamental direito à vida com todas as garantias que lhe são imanentes.

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