Texto Tagueado com: "lei"

  • Uma lei para a população LGBT

    Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, ainda – e inexplicavelmente – não existe uma legislação que reconheça direitos a gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais, ou criminalize os atos homofóbicos de que são vítimas.

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  • Resolução n° 35 do CNJ

    Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, do Regimento Interno deste Conselho

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  • 007: Sem licença para bater

    Revelações feitas pela atriz Diane Cilento, que foi casada com Sean Connery na década de sessenta, trouxeram à tona uma outra faceta daquele que foi a mais célebre encarnação de James Bond no cinema. Ao contrário da sedutora e cavalheiresca imagem que projetou nas telas sob a pele do 007, Connery teria sido, na vida real, um marido possessivo e violento, capaz de agredir a esposa a socos até deixá-la inconsciente. Pelo menos é que o afirma Diane em sua autobiografia, chamada My Nine Lives. Para vingar-se, conta ela, Connery colocou o filho dos dois em um colégio interno.

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  • Lei nº 11.924/2009 – enteado pode usar o nome do padrasto

    Lei nº 11.924, de 17 de abril de 2009, permite o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madastra.

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  • Lei n 11.804/08 – Lei dos alimentos gravídicos

    LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

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  • Lei nº 11.441/07. – Lei de separação por escritura pública

    Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

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  • Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06

    Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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