Texto Tagueado com: "interdição"

  • PESSOA DEFICIENTE   PODE PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL MEDIANTE “DECISÃO APOIADA”

    PESSOA DEFICIENTE PODE PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL MEDIANTE “DECISÃO APOIADA”

    O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146, de 2015, art. 1.783-A do CC) criou o instituto da “tomada de decisão apoiada”. Por esse meio, o interessado pode requerer ao juiz que nomeie duas pessoas idôneas, da sua confiança, para prestar-lhe apoio na decisão sobre certos atos da vida civil, a fim de suprir e tornar válida a sua manifestação de vontade. É uma maneira de preservar os direitos da pessoa humana, respeitando sua dignidade e o regular exercício de atividades dentro do meio familiar e social. Leia mais clicando no título.

    leia mais →
     
  • Vou interditar o Papai!

    A advogada Ivone Zeger comenta interessante assunto em Direito de Família: a interdição de pais idosos e o direito que tem de dispor de seus bens. Veja em DOUTRINA/FAMÍLIA.

    leia mais →