Texto Tagueado com: "homoafetividade"

  • União Gay – Final Feliz?

    União Gay – Final Feliz?

    A união civil de pessoas do mesmo sexo, ou união homoafetiva, evoluiu para o reconhecimento de direitos aos companheiros, conforme analisa a nossa colaboradora Ivone Zeger. O fato deve ser comprovado, por meio de um contrato escrito ou por ação judicial. Mais que isso, se as partes quiserem regularizar a situação em vida, podem habilitar-se à celebração do casamento civil, em cartório, o que dispensará futuros questionamentos sobre a união estável. Leia mais (…)

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  • Novos Enunciados de Família:  Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    Novos Enunciados de Família: Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o […]

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  • HERANÇA E PRECONCEITOS

    HERANÇA E PRECONCEITOS

    Um aflito cidadão pede orientação jurídica para proteger os direitos que ele acreditava ter em relação à herança de sua irmã homossexual. Dizia ele que sua irmã não possuía pais nem filhos, o que fazia dele seu único herdeiro. A irmã, porém, havia feito um testamento no qual indicava como beneficiária sua parceira, com quem vivia há mais de dez anos. Indignado, ele queria saber como proceder para anular o testamento e reaver os seus “direitos”. A colaboradora advogada Ivone Zeger esclarece tudo isso e mais um pouco, basta clicar em ‘Leia mais’.

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  • CARTÓRIOS SÃO OBRIGADOS A CELEBRAR CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

    Agora, não há mais dúvidas. As pessoas do mesmo sexo podem não só converter a união estável em casamento mas, também, contrair casamento civil direto, bastando regular habilitação no registro civil do seu domicílio.
    A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, valendo para todo o país. Teve por base os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que estendeu os efeitos jurídicos da união estável aos casos de uniões homoafetivas (ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF), e do Superior Tribunal de Justiça, que declarou não haver impedimento legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo (REsp 1.183.378-RS).

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