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  • Adoção sem cadastro – guarda provisória

    Adoção sem cadastro – guarda provisória

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceu de recurso do Ministério Público de Santa Catarina em face de decisão do Tribunal de Justiça deste Estado, que havia mantido a guarda provisória de uma menor por um casal sem regular ordem de adoção.

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