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  • ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

    ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

    A lei estabelece punições severas ao pai ou mãe alienadores. Atos dessa natureza constituem desvio do exercício do poder familiar e uma verdadeira tortura contra o filho menor. Leia mais […]

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  • FILHO DA MÃE. E O PAI?

    FILHO DA MÃE. E O PAI?

    Ter sua paternidade legalmente reconhecida é um direito que nossa legislação garante a todos os brasileiros – inclusive os nascidos fora do casamento. Em casos como esses, o procedimento não é tão complicado quanto se imagina. No momento em que uma mãe solteira for ao cartório lavrar a certidão de nascimento de seu filho, o tabelião deverá lhe perguntar o nome do suposto pai. A indicação é remetida ao juiz, que marcará uma audiência. Se o pai estiver de acordo, seu nome é incluído na certidão. Caso contrário, terá início um processo de investigação de paternidade. Veja como se procede, nas explicações da colaboradora Ivone Zeger em ‘Leia mais’.

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