Texto Tagueado com: "divórcio"

  • UNIÃO ESTÁVEL PODE SER PUTATIVA?

    Justiça reconhece união estável de homem casado
    Mulher passa a viver com homem casado, supondo que ele estivesse separado de fato da esposa. O homem falece e deixa as duas viúvas, que lhe disputam direitos sucessórios. Teria havido uma união estável putativa da segunda mulher, mesmo que se comprovasse que o companheiro mantinha a vida conjugal decorrente do casamento? O caso é de união estável putativa. Veja nota publicada no site www.ibdfam.org.br, com comentários da coordenadora de comunicação e entrevista de Euclides de Oliveira…

    leia mais →
     
  • SEPARAÇÃO JUDICIAL RESSUSCITADA

    Volta à baila a questão de achar-se matida, ou não, a ação de separação judicial, diante da Emenda à Constituição que criou o divórcio direto, sem peias nem meias. A comunidade jurídica diverge sobre as consequências dessa Emenda, diante da subsistência dos textos legais sobre separação no Código Civil e no Código de Processo Civil. Agora, o projeto de novo Código de Processo contém previsão de que a separação pode ressuscitar, à moda de Lázaro na história bíblica. Veja os comentários do Desembargador Jones…

    leia mais →
     
  • DIVÓRCIO E PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO

    A existência de um imóvel financiado, pendentes as prestações vincendas, apresenta-se como tema jurídico de elevada importância no trato do divórcio, na hora da partilha. A responsabilidade pelo pagamento do empréstimo é do casal mutuário, em face da meação patrimonial, nomeadamente quando este é concedido sem a prévia partilha dos bens, a teor do que permite o art. 1.581 do Código Civil (Súmula 197 do STJ). Sobre o tema, comentando recente decisão do STJ, escreve o Desembargador Jones Figueirêdo Alves.

    leia mais →
     
  • DIREITO DO PAI DIVORCIADO

    O papel de um pai separado ou divorciado não precisa – e não deve – se restringir ao de um mero visitante, de uma presença irrelevante na vida dos filhos. Afinal, mesmo que a guarda das crianças tenha ficado com a ex-mulher, isso não significa, de forma alguma, que ele tenha perdido seu poder familiar. Veja os comentários da advogada Ivone Zeger…

    leia mais →
     
  • NOVO CPC ALTERA NORMAS SOBRE AÇÕES DE FAMÍLIA

    Está em fase de discussão no Congresso o projeto de novo Código de Processo Civil. Estabelece novos ritos procedimentais da separação e do divórcio. Dá poderes ao juiz para conciliação e ordem de prévia mediação antes do julgamento da causa. Veja os comentários do Desembargador Jones…

    leia mais →
     
  • REGIME DE BENS

    O regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Não depende de pacto antenupcial. Cada um tem direito ao que já era seu. Mas como ficam os bens havidos antes e que se valorizam no curso do casamento ou da união estável?
    Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como herança uma quantia em dinheiro referente à valorização dessas quotas. Será possível? Veja como responde a advogada Ivone Zeger.

    leia mais →
     
  • ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: QUANDO E ATÉ QUANDO SÃO DEVIDOS

    São chamados de compensatórios os alimentos concedidos por um cônjuge ao outro, nos casos de separação e divórcio, quando destinados a compensar o desequilíbrio econômico financeiro das partes, quando uma delas fique na posse e administração de todos os bens do casal, enquanto a outra sofre as agruras da perda do nível de vida que tinha antes da separação. Ao prejuízo financeiro, alimentos como compensação.

    leia mais →
     
  • DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO?

    Ainda sou da turma do sim: a separação permanece, ao lado do divórcio. Constitui opção das partes o uso de um ou de outro desses remédios legais para encerrar a sociedade conjugal.

    A emenda constitucional de 2010, que alterou a Constituição (art. 226, par. 6.), facilita o divórcio, que passou a ser direto e potestativo, sem prazo e sem discussão de culpa.

    Essa reforma, no entanto, não afastou outras formas de desate da vida conjugal. Ninguém nega que permanecem a separação de fato, a separação de corpos (mediante alvará judicial), a anulação e a nulidade do casamento. Nenhuma dessas formas é cuidada na Constituição, o que não afasta a sua aplicação nos termos da lei civil.

    Acrescente- se a esse rol a separação judicial, se as partes quiserem. Está no Código civil e no Código de Processo Civil em pleno vigor.

    Os dispositivos desses códigos não foram revogados expressamente e nem tacitamente. Há muitos julgados nesse sentido, embora também existam decisões judiciais em contrário. Matéria controvertida, bem sabe.

    O Conselho Nacional de Justiça, instado a manifestar-se, disse que a separação permanece, tal como está e como foi regulamentada, para efeito de escritura pública, na Res. 35.

    O projeto de lei do novo CPC, se for aprovado, poderá mudar o cenário, porque só prevê a ação de divórcio. É para tempos futuros.

    Esse o quadro técnico jurídico. Na prática, porém, é sabido que todos (ou quase todos) preferem o divórcio. Significa que a separação judicial caiu praticamente em desuso, não mais se pratica seja em Juizo, seja nos Tabelionatos.

    Também, se é permitido o máximo (divórcio), quem quer ficar com o menos (separação)?

    leia mais →
     
  • CASAMENTO E DIVÓRCIO

    Em questão de família, mudou muito a lei brasileira. Antes, o casamento era para sempre, hoje o divórcio é porta aberta.

    leia mais →
     
  • O amor acaba?

    Rodrigo da Cunha Pereira, advogado de família e presidente nacional do IBDFAM, analisa as estatísticas do IBGE sobre o recorde na taxa de divórcios. Em considerações de ordem jurídica e psicológica, o articulista anota que, embora tenha havido uma grande facilitação na concessão do divórcio, acabando com os prazos e outros requisitos como a prévia separação, não se trata do fim do casamento mas da abertura para um novo relacionamento familiar, ao desejo e interesse mútuo do homem e da mulher, pois a eles cabe decidir sobre o fim e o reinício de sua própria vida conjugal, sem que para tanto seja necessária a intervenção do Estado.

    leia mais →