Texto Tagueado com: "direitos"

  • SERÁ QUE O PAI PODE TUDO?

    SERÁ QUE O PAI PODE TUDO?

    Os pais não são os senhores absolutos da vida de seus filhos. Eles devem seguir direitos e deveres estabelecidos por lei, sob o risco de perdê-los. O chamado Poder Familiar, antigo Pátrio Poder, significa autoridade com responsabilidade, muito mais obrigações do que direitos na criação e na educação dos filhos menores de 18 anos. Quem explica é a advogada Ivone Zeger.

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  • HERANÇA E PRECONCEITOS

    HERANÇA E PRECONCEITOS

    Um aflito cidadão pede orientação jurídica para proteger os direitos que ele acreditava ter em relação à herança de sua irmã homossexual. Dizia ele que sua irmã não possuía pais nem filhos, o que fazia dele seu único herdeiro. A irmã, porém, havia feito um testamento no qual indicava como beneficiária sua parceira, com quem vivia há mais de dez anos. Indignado, ele queria saber como proceder para anular o testamento e reaver os seus “direitos”. A colaboradora advogada Ivone Zeger esclarece tudo isso e mais um pouco, basta clicar em ‘Leia mais’.

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  • ALIMENTOS

    Direitos iguais até na hora de ir para a cadeia
    Não importa se o devedor é homem ou mulher, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, se a mulher puder pagar e se o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão, sob as penas da lei. A igualdade das obrigações conjugais não permite complacência com os encantos do “sexo frágil”, como pondera a nossa colaboradora advogada Ivone Zeger.

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  • Juntada não é casada

    O que divisa casamentos de uniões estáveis? Principalmente isto: o reconhecimento.
    “Mas você é casada ou juntada?”, perguntou uma moça para a outra, dentro do elevador. “Juntada, e que eu saiba tenho os mesmos direitos de casada”, respondeu a outra. A porta se abriu, eu saí e pensei: “não tem não”. Veja as considerações de nossa colaboradora, advogada Ivone Zeger, sobre namoro, convivência, união estável e casamento, com suas consequências jurídicas no âmbito familiar e patrimonial. Veja mais…

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  • JUSTIÇA – DEFENDA SEUS DIREITOS

    Primeiro dia de aula, o professor de ‘Introdução ao Direito’ entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
    – Qual é o seu nome?
    – Chamo-me Nelson, Senhor.
    – Saia de minha aula e não volte nunca mais! – gritou o desagradável professor.
    Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
    Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada…

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  • Registro da união estável

    Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis. É preciso dar mais segurança e garantia aos direitos dos companheiros que constituem esse modo de entidade familiar. Veja a manifestação da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidenta nacional do IBDFAM…

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