Texto Tagueado com: "direito dos companheiros"

  • SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.

    SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.

    Em julgamento pioneiro e revolucionário na esfera do direito sucessório, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu o Recurso Extraordinário 878.694-MG, com repercussão geral, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, e declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão hereditária dos companheiros. Acabou-se uma grande injustiça que a lei fazia às pessoas que constituíam família sem as solenidades do papel passado. Veja a história do Nagibão, muito bem contada pelo notável jurista paraense Zeno Veloso, clicando no título.

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  • UNIÃO ESTAVEL PODE SER RECONHECIDA NO INVENTÁRIO

    UNIÃO ESTAVEL PODE SER RECONHECIDA NO INVENTÁRIO

    Em processo de inventário pode surgir pedido de direitos de meação ou de herança por pessoa que se intitule companheira do falecido. A habilitação pode ser impugnada por outros interessados na herança. Cabe ao Juiz decidir esse litígio nos autos do inventário ou deve remeter a requerente para as vias ordinárias? Questão dessa espécie foi recentemente decidida no Superior Tribunal de Justiça, em favor da companheira, para deferir sua habilitação em vista das prova documentais juntadas. Veja mais clicando no link.

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