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  • DIREITO DO PAI DIVORCIADO

    O papel de um pai separado ou divorciado não precisa – e não deve – se restringir ao de um mero visitante, de uma presença irrelevante na vida dos filhos. Afinal, mesmo que a guarda das crianças tenha ficado com a ex-mulher, isso não significa, de forma alguma, que ele tenha perdido seu poder familiar. Veja os comentários da advogada Ivone Zeger…

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  • O superior interesse reconhecido por um tribunal superior

    A Constituição Federal considera a família a base da sociedade, a merecer a especial proteção do Estado (CF 226). Não é por outro motivo que assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, um punhado de direitos fundamentais, entre eles, o direito à convivência familiar (CF 227).
    Certamente esta foi uma das razões que levou um casal de mulheres, que desejavam realizar o sonho da maternidade, a resgatar dois irmãos, cujos pais haviam sido destituídos do poder familiar e que se encontravam abrigados à espera de um lar.

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  • Direito e Responsabilidade

    Direito e Responsabilidade

    Coordenadora e co-autora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
    Euclides de Oliveira: Responsabilidade do Estado pelo atendimento
    Ed. Del Rey, 2002
    www.delreyonline.com.br

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  • Direito de Herança – A Nova Ordem da Sucessão

    Direito de Herança – A Nova Ordem da Sucessão

    Euclides de Oliveira
    2º Edição, Ed. Saraiva, 2008
    www.editorasaraiva.com.br

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  • A Revisão do Direito de Família

    A Revisão do Direito de Família

    Antônio Carlos Mathias Coltro
    Euclides Benedito de Oliveira – Artigo: A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO – Pag: 257 à 285
    Ed. GZ , 2009
    www.editoragz.com.br

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  • Curso de Direito de Família

    Curso de Direito de Família

    Organizador Douglas Phillips Freitas
    Euclides de Oliveira: União Estável e Concubinato
    Ed. Vox Legem, 2004
    www.voxlegem.com.br

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  • Direito Civil – Direito Patrimonial, Direito Existencial

    Direito Civil – Direito Patrimonial, Direito Existencial

    Direito Patrimonial, Direito Existencial
    Coordenação de Flávio Tartuce e Ricardo Castilho
    Euclides de Oliveira: Formas de testamento
    Ed. Metodo, 2006
    www.editorametodo.com.br

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  • Direito ao nome

    Publicado na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – Editora Revista dos Tribunais, Nova Série – Ano 6 – n. 11 – janeiro-junho – 2003 1. NOME E DIREITOS DA PERSONALIDADE Sinal distintivo da pessoa humana, o nome civil está inserido no contexto dos direitos da personalidade. Trata-se de um sinal identificador do indivíduo dentro da sociedade. O nome interessa não só ao seu titular mas também aos componentes do grupo familiar, tendo reflexos, portanto, em toda a sociedade. Com o nome, a pessoa exercita seus direitos e obrigações na ordem civil, adquire e aliena bens, assume compromissos, presta serviços, constitui sua própria família, forma a sua gens, perpetua-se na extensão dos seus descendentes, deixa sua memória escrita no escaninho da história humana. Por isso é que a pessoa, ao nascer, recebe o nome por que será conhecida, tratada e respeitada durante toda a sua existência, além de lembrada depois da morte conforme as obras praticadas e o rastro de sua jornada na face da terra. 1.1. Noção de direitos da personalidade Como bem sintetizado por R. LIMONGI FRANÇA, as relações jurídicas podem incidir sobre três campos básicos: a) a própria pessoa; b) a pessoa ampliada na família; c) o mundo exterior.

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  • Direito à saúde

    O presente estudo trata do direito da pessoa humana à saúde como consectário do direito à vida. Analisa a garantia desse direito pelo Estado, por decorrência de convenções internacionais de direitos humanos e normas constitucionais e legais em vigor no Brasil.
    O autor argumenta com a necessidade de atendimento sanitário integral à população, incluindo medidas preventivas, tratamento médico hospitalar e fornecimento gratuito de medicação à pessoa doente.

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