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  • Motivos para perder a herança: deserdação e indignidade

    Motivos para perder a herança: deserdação e indignidade

    A lei brasileira exige que metade dos bens compreendidos pela herança sejam reservados aos herdeiros necessários do falecido, ou seja, os descendentes (filhos, netos e bisnetos), na falta desses, os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge. Para que haja a deserdação – isto é, a exclusão de um ou mais herdeiros necessários por meio de testamento – é preciso que existam motivos sérios. Em certos casos, mais graves, pode ocorrer a perda da herança por indignidade, mesmo sem previsão testamentária. Veja as explicações da doutora Ivone Zeger. Leia mais…

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  • Deserdação por abandono afetivo

    A deserdação de filhos e de outros parentes exige justificação no testamento. Os casos envolvem agressões físicas, injúrias, relações ilícitas e, também, o abandono material. A lei não fala, mas também podem ser abrangidos como causas de deserdação as situações de comprovado abandono efetivo. É o que sustenta o advogado Tarlei Lemos Pereira, com fortes argumentos em defesa do respeito e da dignidade das pessoas. Afinal, o direito de herança é garantido aos parentes, mas somente quando façam por merecer o benefício.
    Finalmente, entendemos que, uma vez existindo absoluta falta de vínculo afetivo entre herdeiros necessários, por período considerável de tempo, autorizada estaria a deserdação por quebra de afetividade, não por aplicação literal da lei (Código Civil, artigos 1.962 e 1.963), mas sim por aplicação dos princípios, adotando-se a interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, não haveria necessidade de alteração da lei, com o objetivo de implementar a deserdação por falta de afetividade, pois a própria interpretação sistemática do ordenamento jurídico autoriza tal procedimento, uma vez declarada a causa pelo testador na cédula testamentária (Código Civil, artigo 1.964).

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