Texto Tagueado com: "companheira"

  • STF IGUALA COMPANHEIRO A CÔNJUGE PARA FINS DE HERANÇA

    STF IGUALA COMPANHEIRO A CÔNJUGE PARA FINS DE HERANÇA

    Cessa a antiga celeuma sobre a diferenciação dos direitos de herança entre companheiro e cônjuge. O STF, em recente julgamento, declarou inconstitucional o artigo 1.790 e mandou aplicar ao companheiro o artigo 1.829 do Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de pessoa casada. Essa igualação de direitos da união estável com o casamento valoriza a instituição familiar, em atenção ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Leia mais clicando no título.

    leia mais →
     
  • Reconhecimento, por mulher, de filho havido por companheira em inseminação artificial

    A justiça reconheceu, em processo administrativo da 2a. vara de registros públicos de São Paulo, a maternidade sócioafetiva de mulher de filho havido pela companheira de longos anos, em caso […]

    leia mais →