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  • MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    O Presidente Temer editou Decreto desburocratizando uma série de procedimentos. Isso é muito bom, há tempos não se via providência tão benéfica na órbita oficial, desde o tempo em que Hélio Beltrão chefiava o Ministério da Desburocratização, na década de 80… Espera-se igual medida por parte dos órgãos dos Estados e Municípios. Veja mais explicações do colaborador Dr. Alvaro da Cruz, clicando no título.

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  • JULGAMENTO VIRTUAL ACELERA AS DECISÕES DO TRIBUNAL

    Com a Resolução 549/11, passa a ser permitido o julgamento sem a necessidade de realização da sessão física, o qual já vinha sendo utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Além desse sistema oferecer vantagens, simplifica os julgamentos, dispensa a locação física, e permite a celeridade nos resultados, nos termos do princípio constitucional que consolida a razoável duração do processo.
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