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  • Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo

    Giselda Hironaka, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expõe os fundamentos jurídicos para a declaração de abandono afetivo e a correspondente indenização moral à vítima. Note-se que esse estudo foi elaborado antes da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, e que veio sacramentar o mesmo entendimento.

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