Publicações Recentes

  • Modificação de guarda

    Menor que é apegada ao pai, com quem vive há anos – Inexistência de motivos para uma mudança de situação – Interesse do menor – Ação julgada improcedente – Recurso não provido”

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  • Agravo de Instrumento – Ação de alimentos

    Determinação para expedição de ofícios a instituições bancárias e à Delegacia da Receita Federal, com o propósito de conhecer a movimentação financeira e o padrão de vida do réu – Possibilidade – Determinação que não causa prejuízos às partes – Prova produzida em prol do livre convencimento do Juízo – Artigos 125, 130 e 131 do CPC – Inexistência da ampla defesa e do contraditório – Recurso improvido.

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  • Prova – Divórcio – Pedido de ofício ao Bacem

    Ofício ao Banco Itaú para obter informações sobre contas dos filhos menores – Requerente que era meeira das aplicações do casal é guardiã do filhos – Direito às informações desejadas, sem que exista sigilo a ser resguardado – Agravo Provido

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  • Colação de bens

    Euclides Benedito de Oliveira 1. Regime legal das colações As disposições legais sobre colação encontram-se em capítulo próprio, no Livro V do Código Civil – Direito das Sucessões -, Título […]

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  • Direito ao nome

    Sinal distintivo da pessoa humana, o nome civil está inserido no contexto dos direitos da personalidade. Trata-se de um sinal identificador do indivíduo dentro da sociedade. O nome interessa não só ao seu titular mas também aos componentes do grupo familiar, tendo reflexos, portanto, em toda a sociedade. Com o nome, a pessoa exercita seus direitos e obrigações na ordem civil, adquire e aliena bens, assume compromissos, presta serviços, constitui sua própria família, forma a sua gens, perpetua-se na extensão dos seus descendentes, deixa sua memória escrita no escaninho da história humana.

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  • Direito ao nome

    Publicado na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – Editora Revista dos Tribunais, Nova Série – Ano 6 – n. 11 – janeiro-junho – 2003 1. NOME E DIREITOS DA PERSONALIDADE Sinal distintivo da pessoa humana, o nome civil está inserido no contexto dos direitos da personalidade. Trata-se de um sinal identificador do indivíduo dentro da sociedade. O nome interessa não só ao seu titular mas também aos componentes do grupo familiar, tendo reflexos, portanto, em toda a sociedade. Com o nome, a pessoa exercita seus direitos e obrigações na ordem civil, adquire e aliena bens, assume compromissos, presta serviços, constitui sua própria família, forma a sua gens, perpetua-se na extensão dos seus descendentes, deixa sua memória escrita no escaninho da história humana. Por isso é que a pessoa, ao nascer, recebe o nome por que será conhecida, tratada e respeitada durante toda a sua existência, além de lembrada depois da morte conforme as obras praticadas e o rastro de sua jornada na face da terra. 1.1. Noção de direitos da personalidade Como bem sintetizado por R. LIMONGI FRANÇA, as relações jurídicas podem incidir sobre três campos básicos: a) a própria pessoa; b) a pessoa ampliada na família; c) o mundo exterior.

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  • O novo Código Civil na atividade notarial

    Reprodução do Curso
    ?O NOVO CÓDIGO CIVIL NA ATIVIDADE NOTARIAL?
    De 27 de outubro a 03 de dezembro de 2003Realização: Colégio Notarial do Brasil – Seção de São PauloModerador: Dr. Tullio Formicola – Presidente
    Publicado no Jornal do Notário ? Encarte Especial

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  • O novo Código Civil na atividade notarial

    Está de parabéns o Colégio Notarial de São Paulo, por sua diretoria e por todos os seus nobres integrantes, em especial o que se acham presentes para este encontro de estudos.Sabe-se muito bem que a atividade registrária constitui, por suas relevantes e múltiplas funções, um microcosmo do direito, onde se aplicam não só as normas especificas, da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, atinente aos Registros Públicos, mas todo o ordenamento civil que se acha intimamente relacionado com aquelas atividades, como no trato da capacidade civil das pessoas, forma e validade dos atos jurídicos, direitos obrigacionais, direitos reais, direito de família e, também, o direito sucessório tanto pela transmissão legítima dos bens do falecido como pela via da disposição testamentária.

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  • Direito de família no novo Código Civil

    Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das novas e relevantes questões do Direito de Família, em vista das mudanças ocorridas desde a Constituição Federal de 1988, com o surgimento de novas leis que atendem às mutações econômico-sociais do mundo contemporâneo e sem indisfarçável reflexo nas relações paterno-filiais. Novos tempos, com formidável evolução legislativa a exigir constante atualização dos estudiosos da ciência jurídica.

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  • Direito de família no novo Código Civil

    Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das novas e relevantes questões do Direito de Família, em vista das mudanças ocorridas desde a Constituição Federal de 1988, com o surgimento de novas leis que atendem às mutações econômico-sociais do mundo contemporâneo e sem indisfarçável reflexo nas relações paterno-filiais. Novos tempos, com formidável evolução legislativa a exigir constante atualização dos estudiosos da ciência jurídica.

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