Publicações Recentes

  • Mantenha distância – Justiça proibe marido de se aproximar de ex-mulher

    Mantenha distância – Justiça proibe marido de se aproximar de ex-mulher

    A Justiça gaúcha proibiu um homem, acusado por agressão, de se aproximar em distância inferior a cem metros do local onde trabalha sua ex-mulher. Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se basearam no artigo 22 da Lei Maria Penha (Lei 11.340/2006) para fixar a determinação.
    De acordo com o processo, a vítima recorreu à Justiça pedindo a dissolução de união estável e uma liminar para manter o seu marido afastado, no mínimo, cem metros do seu local de trabalho.

    leia mais →
     
  • Parte I – Os Sete Erros Capitais do Direito Sucessório – APAMAGIS

    Dr. Euclides de Oliveira em entrevista para o Frente a Frente com a Justiça.

    leia mais →
     
  • Parte II – Os Sete Erros Capitais do Direito Sucessório – APAMAGIS

    Frente a Frente com a Justiça

    leia mais →
     
  • Alimentos e presunção da necessidade

    Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. As necessidades do autor não precisam ser comprovadas, pois a busca de alimentos é a prova da necessidade de quem os pleiteia. Tanto é assim, que a própria lei impõe a concessão dos alimentos provisórios. A necessidade é presumida. Independente da origem do encargo alimentar, impositiva a concessão de alimentos provisórios, ainda que não requeridos. Trata-se de presunção juris tantum. É o que está dito claramente na lei (art. 4º): Ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

    leia mais →
     
  • Parte Final – Os Sete Erros Capitais do Direito Sucessório – APAMAGIS

    Frente a Frente com a Justiça

    leia mais →
     
  • Modificação de guarda – Desistência da ação

    Recusa do réu deve ser fundamentada e justificada – Processo extinto sem exame do mérito – Hipótese e que eventual julgamento do mérito não importa na coisa material julgada – Possibilidade de ajuizamento de nova demanda – Guarda de fato exercida pela avó materna – Legalização que deve ser objeto de ação própria – Recurso desprovido) –

    leia mais →
     
  • Modificação de guarda

    Menor que é apegada ao pai, com quem vive há anos – Inexistência de motivos para uma mudança de situação – Interesse do menor – Ação julgada improcedente – Recurso não provido”

    leia mais →
     
  • Agravo de Instrumento – Ação de alimentos

    Determinação para expedição de ofícios a instituições bancárias e à Delegacia da Receita Federal, com o propósito de conhecer a movimentação financeira e o padrão de vida do réu – Possibilidade – Determinação que não causa prejuízos às partes – Prova produzida em prol do livre convencimento do Juízo – Artigos 125, 130 e 131 do CPC – Inexistência da ampla defesa e do contraditório – Recurso improvido.

    leia mais →
     
  • Prova – Divórcio – Pedido de ofício ao Bacem

    Ofício ao Banco Itaú para obter informações sobre contas dos filhos menores – Requerente que era meeira das aplicações do casal é guardiã do filhos – Direito às informações desejadas, sem que exista sigilo a ser resguardado – Agravo Provido

    leia mais →
     
  • Colação de bens

    Euclides Benedito de Oliveira 1. Regime legal das colações As disposições legais sobre colação encontram-se em capítulo próprio, no Livro V do Código Civil – Direito das Sucessões -, Título […]

    leia mais →