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  • Direito de Família. Patrimônio.

    Dr. Euclides de Oliveira e Dr. Cássio Namur falam sobre 2º Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões

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  • Pai adotivo consegue na justiça “licença-maternidade em Campinas-SP

    Pai adotivo consegue na justiça “licença-maternidade em Campinas-SP

    O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no último dia 30 de junho, concedeu a Gilberto Antonio Semensato, pai solteiro e funcionário público, uma licença de três meses por adotar uma criança.

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  • STF aprova pesquisa com células-tronco

    STF aprova pesquisa com células-tronco

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento histórico realizado no dia 29 de maio de 2008, por 6 votos a 5, que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Assim, foi rejeitada a ação proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), que pretendia fosse declarado inconstitucional o art. artigo 5º da Lei de Biossegurança (L. 11.105/05).

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  • Parto anônimo

    Parto anônimo

    O IBDFAM protocolou dia 09 de abril, no Congresso Nacional o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

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  • Débora Gozzo fala sobre parto anônimo

    Débora Gozzo fala sobre parto anônimo

    Em entrevista ao jornalista Daniel Fassa, a ser publicada na Revista Cidade Nova, a advogada, professora e jurista Débora Gozzo comenta aspectos jurídicos, sociais e morais relativos ao parto anônimo e à filiação.
    A matéria é da mais alta relevância e está para ser regulamentada por lei, conforme projeto que está sendo preparado pelo IBDFAM.

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  • Viagens de crianças ao exterior

    Viagens de crianças ao exterior

    A Resolução n. 51, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre
    autorização de viagens para o exterior de crianças e adolescentes, seguindo
    sugestões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e proposta
    apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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  • IBDFAM instala núcleo em São José do Rio Preto

    IBDFAM instala núcleo em São José do Rio Preto

    O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), com atuação contínua no universo sócio-jurídico de todo o território nacional, acaba de completar 10 anos e comemora as conquistas com a certeza de que o direito da família interessa a qualquer povo.

    Fundado por iniciativa de um grupo de advogados e juízes, preocupados com os novos rumos do direito da família, o instituto ficou mais conhecido com a introdução do divórcio no país.

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  • Projeto de lei do Estatuto das Famílias é protocolado no Congresso no dia do aniversário do IBDFAM

    Projeto de lei do Estatuto das Famílias é protocolado no Congresso no dia do aniversário do IBDFAM

    deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) protocola, hoje (25), no Congresso Nacional, projeto de Lei para criação do Estatuto das Famílias. De autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o projeto visa promover uma revisão legislativa e reunir, em uma única legislação, os direitos das novas configurações familiares brasileiras e dar suporte aos magistrados brasileiros no trato das demandas do direito de família. Em uma feliz coincidência, o protocolo é feito no dia em que o IBDFAM completa 10 anos.

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  • Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

    Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

    Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.

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  • Avó que deu à luz os netos: novas configurações familiares

    Avó que deu à luz os netos: novas configurações familiares

    Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização “in vitro”. Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa brasileira, são apenas uma pequena demonstração da capacidade e conseqüência da evolução da engenharia genética. Estas interferências nas formas da organização familiar tem evoluído muito mais rápido que o Direito.

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