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    São os alimentos devidos pelos avós, na falta dos pais ou quando não tenham recursos suficientes  para o sustento dos filhos incapazes. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

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    Alexandre de Moraes é o mais novo integrante do STF.  Bem jovem: 48 anos! Foi Promotor de Justiça em São Paulo. Deixou o cargo para assumir funções na administração pública, […]

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    Continua a expectativa sobre o julgamento final do recurso extraordinário n. 878.694-MG, pelo Supremo Tribunal Federal. É relator o Min. Roberto Barroso, tendo proferido voto com a seguinte tese: “É […]

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    Importantes eventos jurídicos neste ano, agitando o Direito de Família e Sucessões, para você anotar e participar: VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões: Fortaleza/CE, 18 e 19 […]

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    No caso de pedido de alimentos e, também, na execução de alimentos atrasados, o direito à justiça gratuita é presumido diante da manifesta necessidade de quem pede a ajuda alimentar, salvo se houver prova em contrário, demonstrando que é pessoa abonada. Mas esta exceção é uma hipótese rara, pois se alguém procura o Judiciário para obter pensão é porque, evidentemente, está precisando de assistência. Para saber mais, acesse nosso link.

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    É controvertida a validade de promessa de doação de bem a filho, em processo de divórcio. Quanto há recusa do doador em passar a escritura, como resolver o impasse? Em […]

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    A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida. Entenda o atual posicionamento do STJ com relação ao tema acessando nosso link.

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    Entenda melhor a decisão do STF com relação a admissão do aborto até o terceiro mês acessando este link.

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  • PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA LEI DE ADOÇÃO.

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    O processo de adoção vem sofrendo críticas por ser complicado e moroso. Estão sendo estudadas no Ministério da Justiça propostas de modificações substanciais. O Governo lançou consulta pública para debater […]

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    A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495. A decisão que condena o réu ao pagamento de prestação em dinheiro […]

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