007: Sem licença para bater

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Revelações feitas pela atriz Diane Cilento, que foi casada com Sean Connery na década de sessenta, trouxeram à tona uma outra faceta daquele que foi a mais célebre encarnação de James Bond no cinema. Ao contrário da sedutora e cavalheiresca imagem que projetou nas telas sob a pele do 007, Connery teria sido, na vida real, um marido possessivo e violento, capaz de agredir a esposa a socos até deixá-la inconsciente. Pelo menos é que o afirma Diane em sua autobiografia, chamada My Nine Lives. Para vingar-se, conta ela, Connery colocou o filho dos dois em um colégio interno.

As alegações da ex-senhora James Bond chamam a atenção para um assunto que está na pauta do dia: as agressões cometidas contra mulheres por seus maridos ou companheiros. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Violência Doméstica e Familiar, que aumenta para três anos de reclusão a pena a que o agressor está sujeito. Se a vítima for portadora de deficiência, a pena será aumentada em um terço. Além disso, o agressor também poderá ser preso em flagrante, perder o direito de ver os filhos ou mesmo de entrar em casa. E não vai mais poder comutar a pena pelo pagamento de multa ou de cesta básica. A nova lei prevê, ainda, medidas de proteção à mulher agredida que estiver sob ameaça de morte.

Contudo, é preciso lembrar que, para que a lei possa ser aplicada, é necessário que a mulher conheça seus direitos e não se cale diante da violência. Uma série de fatores – psicológicos, emocionais, culturais e financeiros – fazem com que a vítima muitas vezes prefira manter silêncio, seja por vergonha, seja por medo, seja pela ilusão de que “as coisas vão melhorar”. Conforme a ex-senhora 007 descobriu a duras penas, as coisas raramente melhoram.

É comum que os agressores usem os filhos como moeda de troca para obter a submissão de suas mulheres. São freqüentes ameaças do tipo: “vou sumir com as crianças”, ou “você nunca mais verá seus filhos”. No entanto, já se foi o tempo em que o pai tinha o poder de vida e de morte sobre sua prole. Hoje em dia, porém, o  Código Civil Brasileiro determina que as decisões relativas aos filhos menores cabem tanto ao pai quanto à mãe. E, é sempre bom lembrar: o agressor pode perder tanto a guarda dos filhos quanto seu poder familiar – ou seja, perder o direito de participar da vida das crianças. Se nas telas o 007 tinha licença para matar vilões, na vida real não existe licença para agredir esposas e companheiras. Para os agressores, o que existe é a cadeia.

Ivone Zeger é advogada militante especialista em Direito de Família e Sucessão, autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas” e “Como a lei resolve questões de família” – da Mescla Editorial

 

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