União estável

União estável

Do concubinato ao casamento Antes e depois do novo Código Civil
6ª Edição
Euclides de Oliveira
Método 2003
www.editorametodo.com.br

Desde a Constituição Federal de 1988 foi estendida a proteção do Estado à família sem casamento.Leis especiais, 8.971/94 e 9.278/96, vieram estender o manto da proteção à nova espécie de entidade familiar, reconhecendo em favor dos companheiros direitos de meação, alimentos e sucessão hereditária.

Com a edição do Novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406/02, a matéria teve nova disciplina, com prática igualação da união estável a casamento nos aspectos da assistência alimentar e do regime de bens, mas fazendo graves distinções na esfera do direito sucessório.

A presente obra analisa esses e outros relevantes aspectos dos direitos assegurados aos membros da família constituída pela união estável, antes e depois do Novo Código Civil .O estudo do direito material se completa com apontamentos práticos de ordem processual, abordando as ações relativas à união estável, bem como os reflexos penais dessa espécie de entidade familiar.

A obra apresenta ainda um quadro comparativo da união estável antes e depois do Novo Código Civil e legislação pertinente ao assunto. Ao final o índice alfabético enumera precisamente os diversos temas, enriquecendo ainda mais a obra.

 

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