Direito e Responsabilidade

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Coordenadora e co-autora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Euclides de Oliveira: Responsabilidade do Estado pelo atendimento
Ed. Del Rey, 2002

TEMÁRIO:

• Responsabilidade civil na relação paterno-filial

• A relação jurídico-afetiva entre pais e filhos e os reflexos na responsabilização civil

• Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada Reparação civil na separação litigiosa culposa

• Do dano moral e a transmissão da AIDS entre cônjuges e entre companheiros

• Responsabilidade civil por discriminação injusta nas relações de consumo

• Aspecto da competência na responsabilidade civil do fornecedor no âmbito do código de defesa do consumidor

• Responsabilidade civil por violação de direitos patrimoniais de autor

• Responsabilidade do estado pelo atendimento à saúde

• Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Obrigação de meio ou de resultado?

• Desafios da prestação jurisdicional aos contratos eletrônicos como pressuposto de reparação do dano

• A responsabilidade civil nos shopping centers

• Tendências contemporâneas da responsabilidade civil em face do dano ambiental

• A responsabilidade objetiva pura em face da integral reparação do dano ambiental como pressuposto da dignidade da pessoa humana

• A revolta das águas: a responsabilidade do estado perante as enchentes urbanas

• A liberdade de imprensa e o segredo de justiça – uma questão de respeito à privacidade como direito da personalidade

• Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos – uma proposta

• Responsabilidade civil e o ônus da prova

• Responsabilidade civil por dano processual decorrente da litigância de má-fé

• A tutela do direito à reparação nas órbitas penal e processual penal

 

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