Casamento entre pessoas do mesmo sexo: aprovação na Argentina

Casamento gayO Senado da Argentina aprovou, no dia 15 de julho de 2010,  uma reforma no Código Civil que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país (informação do jornal O Clarin).
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai casamento.
Uma vez sancionada a medida, a Argentina torna-se o primeiro país na América do Sul e o décimo primeiro no mundo a reconhecer o chamado “matrimônio gay”.
Essa forma de união legal, ainda não admitida no Brasil, já é reconhecida em outros dez países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. O direito também existe em algumas unidades dos Estados Unidos da América e na capital do México.
Diversamente, em certos países da África e da Ásia, a homossexualidade continua sendo considerada crime, com sujeição a pesadas penas, até mesmo a de morte.
Embora sem previsão legal no Brasil, a união homoafetiva tem sido tratada como uma “sociedade de fato”, trazendo aos companheiros certos direitos, especialmente no campo previdenciário e na partilha dos bens adquiridos em comum. Também se admite a celebração de contratos de convivência entre homossexuais, com previsão de outros direitos decorrentes da convivência.  Outros benefícios patrimoniais podem ser estabelecidos também por meio de testamento.
Tramita no Congresso nacional projeto de lei para regulamentar essa forma de união (PL 4914/2009, subscrito por deputados liderados por José Genoino, do PT, SP),  para garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos da união civil, como alimentos, herança, adoção e assistência previdenciária.
A Justiça tem apreciado diversos processos em que se discutem direitos patrimoniais em uniões homossexuais, com o atendimento, em muitos casos, de pedidos de partilha de bens, plano de saúde, pensão previdenciária e de adoção.
A questão já chegou até o Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre direitos de homossexuais no plano da igualdade e do respeito à sua dignidade como pessoas humanas, para o reconhecimento pleno dos seus direitos em uniões do tipo familiar.

Euclides de Oliveira

 

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