Retificação do nome por apelido

Euclides de Oliveira Advogado e Professor de Direito CivilPublicado na Tribuna da Magistratura ? Caderno de doutrina / março 99

Constitui corriqueiro fato social em certos meios, especialmente em cidades do interior, a troca do nome de registro de uma pessoa por outras designações derivadas do próprio nome (diminutivos ou aumentativos, como Zé, Zézinho ou Tonhão), de características de sua personalidade (exs.: Fujão, Corisco, Fuinha), aparência física (Capitão Gancho, Gigante, Careca) ou acontecimentos ligados de uma ou de outra forma, às vezes de nebulosa origem, à existência do indivíduo.

Existe até quem se especialize em botar apelido nos outros, motivando risos da platéia pela propriedade do achado. Conta-se de um sujeito da capital que, procurando esquivar-se a esse tipo de gracejo, ao visitar amigos no interior, apostou que sairia ileso. Evitou surgir em público, ficando o tempo todo trancado no quarto do hotel, só saindo à janela vez por outra, para apreciar a paisagem. Não demorou para que um gaiato da praça, fazendo alusão a certo tipo de relógio de parede, apelidasse o forasteiro de Zé do Cuco…

O fenômeno não é só brasileiro. Basta lembrar que o Presidente Clinton, dos Estados Unidos, é mais conhecido por Bill, em vez do seu prenome verdadeiro, que pouca gente sabe constituir-se no pomposo William Jefferson. É o fastígio do nickname, de larga usança em terras do Tio Sam, servindo de exemplos, dentre outros, as abreviações Bob para Robert, Ted para Edward, Meg para Margareth, Joe para Joseph, Jack para John etc.

Apelido vem de ?apelar?, que significa, além de outros conceitos (como o jurídico ?recorrer?), ?chamar-se? ou ?ter o nome de? (ao francês: Je m?appele Marie). O Código Civil refere-se a ?apelidos de família? (art. 240) para aquela parte do nome que qualifica uma pessoa pela sua origem, constituindo o patronímico ou sobrenome.

Mas o conceito que inicialmente analisamos tem outro colorido: é o mesmo que cognome, alcunha, epíteto ou apodo, isto é, designação especial de alguém (ou de alguma coisa), modo pelo qual fica sendo conhecido no meio familiar e social, por decorrência de abreviação do nome, alguma particularidade física ou moral, tipo de trabalho que exerce, etc. Exemplo histórico é o de Tiradentes, pela função exercida pelo herói da independência, alferes Joaquim José da Silva Xavier. Na atualidade, bem se conhecem os públicos personagens que atendem pelos cognomes de Pelé, Xuxa, Lula ou Ratinho. Pode confundir-se com pseudônimo, embora este geralmente decorra de escolha do próprio portador do nome, para melhor se identificar em seu meio profissional (como foi o caso de Tristão de Ataíde, adotado pelo escritor Alceu Amoroso Lima).

Terá sido por situações dessa espécie, ligadas à identificação da pessoa no meio social, que veio o legislador a preocupar-se com o tema, alterando a legislação para possibilitar a troca do prenome por apelido. A Lei 9.708, de 18.11.98, deu nova redação ao art. 58 da Lei 6.015, de 31.12.73, dispondo que ?o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.? E ressalvou, em parágrafo único, que ?não se admite a adoção de apelidos proibidos por Lei.? O texto primitivo, agora modificado, dizia que o prenome era imutável, mas passível de retificação por evidente erro gráfico ou mudança no caso de expor a ridículo o seu portador.

Entende-se por ?prenome? a primeira parte do nome da pessoa, escolhida por seus pais no ato de registro do nascimento, para individualização de seu portador. É complementado pelo ?sobrenome? ou nome de família, que compreende o chamado ?patronímico?, relativo aos apelidos de família da mãe e do pai. Podem ser simples ou composto, conforme se constituam de uma só ou mais de uma expressão designativa (prenomes Luiz, ou Luiz Roberto; sobrenomes Rodrigues, ou da Silva Rodrigues). Em nosso país, o prenome vem à frente, diversamente do que se dá em outros, como a Itália, onde a precedência é do nome de família.

Constitui-se, o nome, num dos mais importantes atributos da personalidade, ao lado da capacidade e do estado civil. É a etiqueta ou o sinal exterior pelo qual a pessoa será conhecida e chamada durante toda a sua existência e mesmo depois da morte, servindo de permanente símbolo de identificação como sujeito de direitos e obrigações na ordem social.

Pela sua evidente relevância, com reflexos no interesse público, o nome há de ser, por regra, imutável, definitivo. A mudança só é possível em casos excepcionais e justificados, nos estritos termos da lei, devendo fazer-se pela via judicial.

Com relação ao prenome, especificamente, a Lei de Registros Públicos já previa as exceções de alteração nos casos de erro de grafia e de exposição do portador a ridículo. A primeira hipótese, embora não repisada na Lei 9.708/98, continua válida e possível por abrangência na regra maior de proteção à correta identificação da pessoa. São aí abrangidos os exemplos de portadores de nomes como Nerço (por Nelson), ou Jerarda (por Geralda), e outros de manifesta carga negativa, pela sua origem (Nero, Lúcifer), ou por serem alvo de pilhéria (Pafúncia, Himeneu). Veja-se que continua em vigor, porque inalterada, a previsão legal do procedimento em juízo para retificação de erro constante do registro, a requerimento do interessado, desde que não acarrete prejuízo a terceiro (art. 213 da Lei 6.015/73). De outra parte, a adoção de nomes proibidos decorre expressamente da lei registrária, no seu art. 55, de modo que soa pleonástica a disposição advinda da nova lei, por acréscimo de parágrafo ao artigo 58, ao vedar a substituição do prenome por apelidos daquela espécie.

Por aí se verifica a pouca serventia da novidade legislativa, quando a matéria já continha regulamentação nas normas vigentes, e porque a jurisprudência já admitia, se não a troca, ao menos interseção ou acréscimo, ao nome, de apelido que marcasse a personalidade do interessado perante o público de sua convivência.

Em suma, consideradas as normas legais precedentes e o que veio a dispor a Lei 9.708/98, constituem exceções à regra de imutabilidade do prenome as seguintes situações:- retificação em caso de erro gráfico evidente,- retificação para evitar que o portador seja exposto ao ridículo,

– adoção de apelido público e notório, em substituição ao prenome ou em acréscimo ao nome.

Verificam-se, ainda, outras situações em que o prenome pode ser mudado, por força de leis especiais:

– na adoção (Lei 8.069, de 13.7.90, art. 47, § 5o), com possível alteração do nome completo do adotado, além da sua qualificação com os nomes dos pais adotantes e dos novos avós;

– na tradução do nome de estrangeiro (Lei 6.815, de 19.8.90, art. 43), quando estiver comprovadamente errado, tiver sentido pejorativo, expondo o titular ao ridículo, ou for de pronunciação e compreensão difíceis, podendo ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.

Subsiste certa controvérsia sobre a mudança de prenome nos casos de ?transexuais?, como tais definidos os que sofrem de uma inversão da identidade psicossocial, com obsessiva compulsão por comportamento diverso do sexo anotado em seu registro. Afora casos extraordinários de gênero inconcluso ou disforme, havendo definição genética do sexo, por aí se guiará a onomástica, independente do resultado de operação cirúrgica, como nas hipóteses de homem que venha a se castrar. Há que se respeitar o padrão sexual de origem, como entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao indeferir mudança do nome de Édison para Edy (JTJ 134/213, lembrando jurisprudência anotada na RJTJSP 94/217). Mas sendo comprovado em Juízo que houve erro do registro na menção do sexo da pessoa (como em casos de má formação congênita, hipospadia), cabível será que se altere o seu prenome, para a correta identificação como masculino ou feminino.

O que a nova lei quis deixar patente foi a possibilidade de se adotar o ?prenome de uso?, que a jurisprudência já vinha admitindo em casos excepcionais. Por aí se entenda o tal ?apelido? de público e notório conhecimento, que realmente identifique a pessoa no meio em que vive, desde que se sobreponha ao nome constante do registro civil.

Comenta-se o caso de uma ?Sebastiana?, que não gostava do nome e se sentia com ele diminuída, vindo a adotar o nome Fabiana, pelo qual se conhecia no ambiente de suas relações, até que conseguiu a almejada retificação do registro. Igualmente já se entendeu possível a troca de prenome composto, em razão de distúrbios psicológicos, por ele acarretados ao portador. Foi o caso de uma tal ?Maria do Socorro?, que padecia de depressão por carregar o mesmo nome de irmã falecida, vindo a obter o reconhecimento judicial para o nome Sarah Regina, que elegera para sua identificação social (RJTJSP 134/210, votação de maioria). Imagine-se, por comparação, a angústia de um militante pacifista que levasse o nome de ?Armando Guerra?, assim como de uma lider feminista registrada como ?Amélia Pacífica das Dores?…

Da mesma forma, permite-se alteração nos demais componentes do nome, com maior ou menor largueza, nos seguintes casos:

– pelo interessado, após atingir a maioridade civil (21 anos), para acrescentar ou retirar certos dados, desde que não prejudique os apelidos de família (art. 56 da Lei 6.015/73); – na adoção, conforme acima referido;

– com o casamento (acréscimo do nome de família do marido ? art. 240 do Código Civil); – na separação e no divórcio (volta ao nome de solteira, como regulado na Lei 6.515/77, arts. 17 e 25, parágrafo único);

– à mulher companheira, após cinco anos de convivência, para que adote os apelidos de família do homem (art. 57, § 2o, da Lei 6.015/73);

– e, finalmente, para evitar prejuízos com a homonímia, permitindo-se acréscimo ao patronímico constante do registro.

Em suma, nessas e em outras situações fáticas que se enquadrem nas previsões legais ou lhe sejam equiparáveis, afastadas as hipóteses de mero capricho ou prejuízo a terceiro, é de se admitir a retificação do nome, em qualquer dos seus elementos tipificadores.

Decidiu nesse tom o Superior Tribunal de Justiça (REsp 66.643-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira), em interessante caso de renegação do nome paterno e sua substituição pelo nome da mãe, por inconformismo do interessado em vista do seu abandono pelo genitor. Foram lembradas as palavras de Sá Pereira: ?Soberana não é a lei, mas a vida?, levando à conclusão, com Benedito Silvério Ribeiro (Serviços Notariais e de Registro, ANOREG-SP ? Análise dos casos que implicam alterações no Registro Civil – págs. 115 e seguintes)- que, em matéria de nome civil, o aplicador da norma há de curvar-se à realidade que o cerca, buscando a ?real individualização da pessoa perante a família e a sociedade?.

A tanto já possibilitava nossa lei registrária, por razoável interpretação doutrinária e correta aplicação da jurisprudência, sem que se mostrasse necessária a inovação ampliadora da comentada Lei 9.708, trazendo certo alvoroço ao arraial dos personagens que respondem pelos mais diferentes apelidos no enriquecido folclore nacional.

São Paulo, 3 de fevereiro de 1999.

 

Palavras-chave: , ,

 

Compartilhe este texto



 
 
 
 

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *