Mudança de guarda: importância do laudo pericial

Mudança de guardaQuestão das mais difíceis, quando divergem os pais, é a mudança de guarda do filho menor.
Em caso assim, tendo o filho ficado sob a guarda do pai, depois de alguns anos a mãe se arrependeu e ingressou com pedido de reversão da guarda, sob alegação de que, agora, estava em condições de cuidar do filho.
Cauteloso, o juiz determinou que se fizesse um estudo por psicólogo e por assistente social. Veio parecer técnico no sentido de que o pai detinha condições de continuar cuidando da criança, cujo referencial de lar revelou ser a casa paterna.
Diante dessa informação o juiz entendeu que não era caso de mudança da guarda, e assim julgou improcedente o pedido.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, servindo de relatora a Desembargadora Vera Andrighi (1ª. Turma Cível, ACi n. 2005031005323-0-DF, j. em 07/02/2007; em. no Bol. AASP n. 2527).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

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