Judiciário na era digital: petições pela internet

Petições pela internetOs tribunais superiores já aderiram ao progresso eletrônico. Facilidade para os advogados, que já podem interpor petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da via eletrônica com certificação digital.
É o processo virtual, que certamente virá em breve a ser adotada pelos demais tribunais do país. Está na hora de acabar com a papelada e os entraves dos arcaicos procedimentos em autos costurados, que dificultam o acesso das partes e exigem cada vez mais espaço físico para arquivamentos temporários ou definitivos.
A tramitação das petições eletrônicas pode ser acompanhada on-line pelo usuário credenciado sem a necessidade de petições escritas em papel. Depois do envio da petição ao Judiciário, o sistema gera um relatório que pode ser impresso pelo usuário, contendo nome do advogado e das partes, identificação dos arquivos enviados e a data e hora da transmissão da petição.
A certificação digital ou identidade digital pode ser adquirida por qualquer pessoa, advogado ou sociedade diretamente de uma das Autoridades Certificadoras (Acs) que integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Em São Paulo, os advogados podem habilitar-se à obtenção do certificado na Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br). Para melhores informações, consultar a regulamentação do uso eletrônico: pelo STF, Resolução n. 344/2007, no site www.stf.gov.br; pelo STJ, Resolução n. 2, de 24/4/2007, no site www.stj.gov.br.
Ver, também, o texto dessas resoluções no site www.aasp.org.br, ou no Bol. AASP n. 2528.
Ainda, vale a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo ingressa na era virtual com a criação do “Juizado Virtual”, para processamento de  pedidos consensuais ou litigiosos de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.
Veja o Provimento n. 1.300/2007, do Conselho Superior da Magistratura, no mesmo site da AASP, ou no Boletim citado, bem como em www.tj.sp.gov.br.

 

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