Adoção, ato de amor incondicional, deve ser facilitada

Adoção, ato de amor.Milhares de crianças em situação de abandono aguardam adoção para que se integrem na família e na sociedade.
Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgados no site do Superior Tribunal de Justiça, cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos, e cerca de oito mil delas estão em condições de serem adotadas. Sem falar no grande número de marginalizados que vivem pelas ruas, mendigando ou como pequenos infratores.
Apesar das facilidades proclamadas pelos órgãos encarregados dos processos de adoção, que são as varas da Infância e da Juventude, ainda há muita complicação e demora, desde a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção, até as formalidades burocráticas e o definitivo recebimento da criança.

Em inúmeros casos, a família tem o acesso direto e cria laços afetivos com o infante, até por entrega voluntária da mãe, mas, mesmo assim, é impedida de adotar por não seguir os trâmites formais do cadastro e do processo.

Há que ser atenuado o rigor da lei, para efetivamente facilitar a adoção por pessoas que tenham interesse e preencham os requisitos necessários, sem muita burocracia. Na complicação e na demora, os maiores prejudicados são exatamente as crianças.

Nesse sentido, é excelente a notícia de que o STJ, em recente decisão, declarou que a  preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, pois cabe ao juiz do processo observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante. Com base nesse entendimento, foi determinada a devolução de uma criança de um ano e três meses a um casal de Minas Gerais que havia perdido sua guarda para um outro casal inscrito na lista. Os ministros da Turma reconheceram que o menor já havia formado vínculo afetivo anterior, razão pela qual esse deveria ser o critério de aferição.

No final do ano passado, a Quarta Turma, ao julgar processo semelhante, entendeu que a ausência do casal adotante no cadastro de pretendentes à adoção, por si só, não configura situação de risco e não afasta de maneira definitiva a possibilidade de adoção.

Há casos, também, de adoção póstuma, desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar e laço de afetividade
com a criança.

São medidas dessa espécie que possibilitarão, quem sabe em um futuro próximo,  reduzir a infância desvalida neste país tão carente de apoio e de recursos na assistência aos seus cidadãos.

 

Palavras-chave: ,

 

Mais textos em FAMÍLIA

 
 

Compartilhe este texto



 
 
 
 

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *