DIREITO SUCESSÓRIO: QUANDO É POSSÍVEL A RENÚNCIA PARCIAL DA HERANÇA.

O Código Civil brasileiro, no artigo 1.808 estabelece a regra geral de que “não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo”.

Mas estabelece duas exceções que comportam a renúncia parcial da herança, como dispõem os parágrafos desse artigo.

Veja quais são e os comentários de Euclides de Oliveira (http://www.familiaesucessoes.com.br/RENUNCIA-DA-HERANÇA-PARCIAL-Euclides)

 

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