PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE

PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE

Pai e mãe não é só quem gera, é quem cria.

O tema relativo à filiação sociafetiva e sua concorrência com a filiação biológica, podendo gerar a multaparentalidade,  é da maior importância e revela-se atual na doutrina de família e nos recentes julgamentos dos tribunais, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

As mudanças ocorridas na forma de constituição de família e da paternidade não são mais as mesmas de décadas atrás, quando somente se falava em família tradicional, formada pelo marido, mulher e filhos legítimos. Surgiram outras entidades familiares, entre as quais a união estável, a união homoafetiva, e a família socioafetiva.

A  Constituição Federal de 1988, no artigo 226,  deu amparo jurídico a essas mudanças, determinando a proteção do Estado a todas as formas de família e relações familiares, tendo como fundamento o afeto e a convivência.  Na mesma senda, o Código Civil de 2002, no artigo 1.593, abre o leque das espécies de filiação, referindo que podem ser de outra origem, tal qual se dá na formação do vínculo por afeição, como já ocorre na adoção e nos casos de posse de estado de filho.

Com isso, a origem biológica deixou de ser a única a merecer da tutela do Estado. Tal qual ocorreu com a família, o vínculo socioafetivo passou a ter grande relevância, não ficando restrita somente ao aspecto biológico.

A caracterização do estado de filiação, determinante da socioafetividade, pode apresentar-se através de três elementos caracterizadores da posse do estado de filhos: os tratos dispensados ao filho, o nome ostentado do patronímico da família (ao qual o filho inseriu-se) e a fama que transpassa para sociedade em geral, com a exposição pública do vínculo paternal, exatamente como observado e comprovado no caso em exame.

Lembra-se que a necessidade do reconhecimento da filiação socioafetiva em nosso país passou a ter relevância quando o eminente civilista João Batista Villela, em artigo publicado sobre a “desbiologização da paternidade” (Revista da Faculdade de Direito – Universidade Federal de Minas Gerais, nº 21, no ano de 1979), concluiu que o vínculo de parentalidade é mais do que um dado biológico, é um dado sociológico e cultural.

Tudo se resume na sabedoria popular que assim proclama: pai não é o que tem o filho mas “pai é quem cria”, educa e forma para a vida.

Euclides de Oliveira. Advogado de família e sucessões.

 

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