LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL

babyfather

Licença paternidade: prorrogação de 20 dias para 180 dias, segundo decisão do TRF4

A sociedade contemporânea contempla novos formatos de família, nos quais as mães exercem o trabalho externo, enquanto os pais cuidam dos filhos. Independente disso o fato é que se busca uma equiparação maior entre os gêneros e nas relações dos genitores com os filhos, o que significa uma participação equivalente de ambos na hora da educação, do cuidar e do brincar.
Este contato inicial se dá a partir do nascimento da criança, fase em que se demonstra de extrema importância a participação de ambos os genitores na construção do afeto, da nova rotina da casa, na colaboração de um com o outro, e na troca de escalas para o cuidado com o infante.
Nesse contexto, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, concedendo medida liminar para prorrogar o tempo de licença paternidade de um pai de gêmeos, de 20 dias para 180 dias.
Considerou-se que a participação do pai na constituição da família não se deve restringir à figura do provedor material, mas também no aspecto de cuidados pessoais e de afeto. O relator da decisão, Desembargador Federal Rogerio Favreto, usou o argumento de proteção social da família, para estender o tempo de permanência do pai com os filhos: “O Estado tem o dever inafastável de assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças. Na hipótese, os princípios da dignidade humana e da proteção à infância devem preponderar sobre o princípio da legalidade estrita, que concede tão somente às mulheres o direito de gozo da licença-maternidade por período de até seis meses.”
Essa decisão serve como uma importante diretriz no Direito de Família atual, para que cada vez mais a figura masculina também seja vista sob uma ótica de afeto e de participação na criação dos filhos, além do encargo financeiro que compete a ambos os genitores.

Fonte: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13381

 

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