ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO

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Vem predominando o entendimento dos juízes no sentido de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido, desde que tenha capacidade para trabalhar.
Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017, afirmando que o fim da relação deve estimular a independência de vidas e não o ócio, pois não constitui garantia material perpétua.
No caso, a obrigação de pagar pensão à ex-mulher perdurava por 10 anos, tempo considerado mais que suficiente e razoável para que ela pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-companheiro. Leia a íntegra do julgamento clicando aqui.

 

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